APA diz que construção na Praia do Ourigo não será aceitável com o futuro plano de ordenamento

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) explica em comunicado que apesar da construção da obra em curso na Praia do Ourigo, no Porto, se situar em Domínio Público Marítimo, sob jurisdição da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, "não está abrangido pelas regras previstas no atual Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho". Contudo, os equipamentos e os métodos construtivos que estão a ser utilizados presentemente naquela praia, "não serão aceitáveis assim que o futuro Programa da Orla Costeira entre Caminha e Espinho" esteja em vigor.

De acordo com esta entidade competente em matéria de licenciamento dos recursos hídricos, "só após a publicação do novo Programa da Orla Costeira Caminha Espinho, que se prevê para muito breve, as áreas sob jurisdição das autoridades portuárias passarão a estar obrigadas ao cumprimento das regras determinadas neste programa". E uma das exigências é a de que "no areal só serão permitidas construções amovíveis".

Hoje em reunião de executivo, Rui Moreira apontou o dedo tanto à APA como à PDL e anunciou que a Câmara do Porto vai pedir uma auditoria externa ao processo ao comportamento da autarquia em todo este processo. O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, afirmou que, em sua opinião, "aquele edifício não deveria ter sido concessionado".

A reunião que tinha como principal objetivo discutir e aprovar o novo PDM acabou por ser monopolizada pela polémica reconstrução de um restaurante sobre o areal da Praia do Ourigo, na Foz do Douro. Para Pedro Baganha a posição da autarquia é clara: "o projeto está licenciado porque cumpre todas as normas em vigor e mereceu os pareceres favoráveis de todas as entidades com competência para se pronunciarem". Recorde-se que foi a APDL quem concessionou e viabilizou a sua existência por 20 anos e a Câmara do Porto não pode agora, diz, "revogar esta concessão da APDL sem elevados prejuízos para os portuenses".

O vereador socialista Manuel Pizarro considera que "algo anda muito mal" com a APDL e a APA mas não iliba a autarquia de responsabilidades que tinha conhecimento de todo o desenrolar do processo e a quem cabia fazer a denúncia/exposição pública. Já para Álvaro Almeida, do PSD, a autarquia "podia, sem violar o que estava aprovado, exigido um método construtivo diferente". Também a comunista Ilda Figueiredo considera que, quando o projeto "apareceu no Urbanismo, o vereador devia ter levado o assunto à Câmara" e que este é mais um exemplo "dos ónus e encargos que os municípios são obrigados a ter, assumindo responsabilidades não atribuídas na transferência de competências pela Administração Central".

Pedro Baganha acrescentou ainda que o projeto de arquitetura do edifício em causa foi aprovado pelo seu antecessor e diz-se convicto que a Câmara do Porto "não cometeu neste processo qualquer nulidade". Seja como for Rui Moreira anunciou que pediu um parecer externo para a análise do procedimento da autarquia".

Pedro Baganha explicou ainda que, fosse qual fosse o método construtivo, em madeira ou metal, a sapata do edifício teria de ser sempre em betão. A obra está a ser realizada no local onde esteve instalado o Restaurante Shis, que em 2014 foi destruído pelo mar. Um ano depois, quando já tinha reaberto portas, um incêndio obrigou a fechar o estabelecimento de vez.

Embora o equipamento já existisse na praia desde meados da década de 90, o primeiro licenciamento foi emitido em 2011 mas o contrato foi renovado em 2017 já depois da destruição causada pelo mau tempo e quatro meses antes de a APDL dar parecer positivo à intervenção que envolve o pagamento mensal de três mil euros para utilização do espaço. É válido por 20 anos. No total, a APDL receberá 720 mil euros.

A APA esclarece ainda no comunicado divulgado hoje que teve conhecimento da situação do equipamento de apoio à praia em 2016, "aquando da apresentação do pedido de reconstrução, tendo emitido um parecer desfavorável". Posteriormente, e depois da realização de algumas reuniões com a CCDR do Norte e o promotor, que reformulou o projeto incluindo as condições impostas pela APA, foi emitido um parecer favorável.

O alvará foi emitido em agosto de 2019, depois de também a Direção Regional de Cultura do Norte se ter pronunciado favoravelmente. Após todos os pareceres obrigatórios foi aprovado pela Câmara do Porto em 2019.