A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu um parecer favorável ao projeto do "Beach Club" na praia do Ourigo, no Porto, mas impõe que a estrutura diste 1,5 metros do areal para minimizar o risco de galgamento e inundação costeira.
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O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao novo licenciamento de obras e construção do "Beach Club" na praia do Ourigo, consultado hoje pela Lusa, é "favorável à pretensão" do promotor.
O novo projeto de licenciamento, que se encontra em "fase de apreciação" na Câmara do Porto, pressupõe a desmontagem da estrutura em betão e a construção de dois novos volumes.
"A implantação proposta a noroeste da existente em virtude da demolição da estrutura em betão existente a sudoeste reduz o risco de galgamento e inundação costeira", destaca aquela entidade.
Apesar do parecer favorável, a APA impõe algumas condicionantes, nomeadamente, que seja "garantida uma sobrelevação mínima do equipamento de 1,5 metros de altura em relação ao areal" e um "afastamento do muro marginal" para minimizar o risco para as pessoas e bens decorrente de fenómenos como galgamento e inundação costeira, e garantir a "livre movimentação" de areias.
A APA recomenda ainda que a base de suporte seja "edificada com elementos modulares amovíveis", que a estrutura seja construída com "pilares e vigas pré-fabricados em madeira" e que as paredes e divisórias sejam constituídas por "painéis em madeira com isolamento térmico".
Quanto ao novo módulo que albergará os serviços de apoio à praia, a APA solicita que apenas seja instalado durante a época balnear, "uma vez que apenas será utilizado durante este período e não fica exposto à invasão pelo mar durante a época de maior probabilidade e risco".
No parecer, a APA refere que "não serão admissíveis aumentos das áreas autorizadas pelo contrato de concessão", uma vez que o local da construção fica abrangido pela faixa de proteção costeira da zona marítima de proteção.
"Em situações extremas de risco de galgamento e inundação, a utilização do equipamento deverá ser interdita pela Proteção Civil Municipal", acrescenta.
Anexo ao processo de licenciamento, consultado pela Lusa, consta ainda o parecer da Direção de Faróis -- Autoridade Marítima Nacional que "nada tem a obstar ao projeto" e da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) que é favorável à pretensão do promotor, impondo apenas que seja preservada a segurança do muro defletor de retenção marginal.
"A APDL exclui qualquer responsabilidade pelos eventuais prejuízos decorrentes da subida das águas do mar", salienta.
Já a Direção de Serviços dos Bens Culturais, que emitiu um parecer não favorável ao novo projeto, considera que a área do edifício "amplia a da construção inicial e o volume agora proposto é mais expressivo, sendo ainda previsto um terraço e uma cobertura acima da guarda em granito, o que o torna mais impactante tendo em conta a proximidade do Forte de São João e o atual perfil sem obstáculos das linhas de mar e da margem do rio".
De acordo com a memória descritiva do projeto de licenciamento das obras de construção do "Beach Club" na praia do Ourigo, consultado hoje pela Lusa, o processo foi "desbloqueado no mês de julho", mais de um ano depois da construção de uma estrutura em betão ter gerado uma onda de contestação e levado ao embargo da obra, em junho de 2021.
Depois da desmontagem da estrutura de betão, o promotor pretende construir naquela concessão balnear "dois volumes", um "principal" que albergará o restaurante, cozinha, apoios de serviço e uma esplanada com terraço superior (roof top), e um "pequeno volume" destinado a apoio de praia.
O "pequeno volume", localizado a norte da estrutura principal, acolherá um posto de socorro para assistência médica, um armazém de equipamentos de praia e três instalações sanitárias.
Obra deve ser acompanhada de intervenção arqueológica
A Direção Municipal de Cultura e Património da Câmara do Porto defende que a construção do 'Beach Club' na praia do Ourigo deve ser acompanhada de intervenção arqueológica, uma vez que a escavação necessária pode atingir antigos depósitos marinhos.
A pré-avaliação de impacto arqueológico ao novo licenciamento de obras e construção do 'Beach Club' na praia do Ourigo, consultada hoje pela Lusa, considera que a operação urbanística em causa "deverá ser enquadrada por intervenção arqueológica, contemplando acompanhamento em fase de obra".
Segundo a Direção Municipal de Cultura e Património, a escavação, a levar a cabo para materializar as fundações com estacas de madeira, "poderá, eventualmente, atingir antigos depósitos marinhos", como aconteceu noutros locais da zona da Foz Velha, onde foram encontrados vestígios associados à pré-história antiga.
Por esse motivo, a Direção Municipal de Cultura e Património diz ser necessária a adjudicação de intervenção arqueológica para, posteriormente, submeter à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos. "Desde que salvaguardada a condicionante mencionada, nada temos a obstar à aprovação do projeto de arquitetura", lê-se no documento.
O "Jornal de Notícias" avançou a 31 de outubro que uma nova proposta de alteração ao projeto de reconstrução do "Beach Club" na praia do Ourigo tinha dado entrada na Câmara do Porto.
A autarquia confirmou que o processo de licenciamento se encontra, neste momento, "em fase de apreciação".