O Conselho de Administração dos Portos do Douro e Leixões e Viana do Castelo (APDL) vai ser ouvido no Parlamento sobre a propriedade dos terrenos na escarpa da Arrábida, após ter sido aprovado esta quarta-feira um requerimento do Bloco de Esquerda.
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A discussão e votação do requerimento, com abstenção do CDS-PP, decorreu no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, após uma audição do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
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O Bloco pediu para ser ouvida a administração da APDL "no processo de apropriação indevida de terrenos do domínio público do Estado na escarpa da Arrábida do Porto".
Entretanto, no passado dia 24, a APDL emitiu um comunicado, anunciando que iria litigar pela posse da parcela de terreno em que está a ser construído o edifício da Arcada, "cuja propriedade pode legitimamente reivindicar através dos meios judiciais, a partir da consistente base documental de que dispõe".
Esta semana, o BE já questionou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre as medidas que pretende tomar para "identificar" terrenos "apropriados ilegitimamente por privados, nas margens do Rio Douro".
Numa pergunta que entregou na Assembleia, pretende saber "em que data" o Ministério e a APDL tomaram conhecimento da "apropriação indevida" de uma "parcela de terreno da APDL na escarpa da Arrábida", no Porto, onde foi embargada a obra da empresa Arcada, por iniciativa do Ministério Público, que intentou uma ação contra a Câmara.
Além disso, o BE requereu ao Município a listagem das 21 operações urbanísticas na zona costeira e ribeirinha do Porto, que tal como a construção da Arcada não têm o parecer obrigatório da APDL.