A sessão de abertura de propostas com vista à alienação de três imóveis d' O Lar do Comércio que decorreu na manhã deste sábado na instituição, em Matosinhos, contou apenas com um interessado. Trata-se da sociedade de investimentos Unyield, com sede no Porto, que manifestou interesse em comprar uma loja sita à Avenida da Boavista, na mesma cidade.
Corpo do artigo
Além desse estabelecimento comercial, estavam em causa um prédio com três pisos, situado na Rua dos Bragas, e uma casa com rés-do-chão e 1º andar, localizada na Rua Fonseca Cardoso, ambos no Porto. O valor de licitação era de 398 mil euros no primeiro caso e de 500 mil no segundo.
A loja que mereceu interesse da parte daquela empresa situa-se no número 1074 da Avenida da Boavista e tinha uma base de licitação de 365 mil euros, tendo a proposta sido aceite pelo valor de base mais um cêntimo. Já tinha estado à venda, mas da primeira vez não apareceram potenciais compradores.
Na sessão de abertura de propostas, que decorreu na sede da instituição, em Leça do Balio, um sócio sugeriu que a venda dos imóveis fosse suspensa, uma vez que corre em tribunal um processo que visa a anulação da Assembleia Geral em que foi aprovada a alienação de património d' O Lar do Comércio, em concreto um conjunto de 14 imóveis. As partes já foram ouvidas no Tribunal de Matosinhos, faltando agora saber-se qual será a decisão. A leitura da sentença ainda não tem data marcada.
"Como sócio, estou preocupado", insistiu Raul Rodrigues junto dos dirigentes d' O Lar do Comércio presentes na sessão deste sábado, que recusaram a sua sugestão. Nuno Gustavo Pimenta, advogado da instituição, justificou a decisão de prosseguir a abertura de propostas com o facto de ainda não haver uma sentença transitada em julgado. Ao JN, Raul Rodrigues disse que "é uma irresponsabilidade tomar uma atitude destas", enquanto não houver uma decisão judicial.
Em declarações ao JN, o advogado reafirmou o que havia dito em tribunal em relação ao processo movido por Manuela Torres, sócia e ex-funcionária desta instituição privada de solidariedade social fundada em 1936, ao dizer que não tinha legitimidade para interpor a ação, uma vez que "não pagou as quotas". Por outro lado, Nuno Gustavo Pimenta referiu-nos que a Assembleia Geral em causa, que decorreu a 25 de setembro de 2021, foi convocada "nos termos legais e estatutários".
Na referida reunião, apenas votaram 77 dos mais de três mil associados, porque, devido à covid e às recomendações das autoridades de saúde, a reunião que deveria ser presencial foi adiada e acabou por decorrer por videoconferência. A queixosa alega que muitas pessoas não compareceram por não terem sido avisadas de que a Assembleia Geral seria feita em modo remoto. Em tribunal, o advogado de Manuela Torres alegou mesmo "falta de legalidade" no processo de votação da venda do património em causa.
No final da sessão deste sábado, e tendo em conta que apenas houve interesse em relação a um imóvel, António Bessa, presidente da direção d' O Lar do Comércio, disse ao JN que a instituição irá "de certeza" voltar a pôr os outros dois à venda. A hipótese de se baixar os valores de licitação não está, para já, em cima da mesa.
A passar por graves dificuldades financeiras, O Lar do Comércio já está a tratar, junto da Câmara de Matosinhos, do processo com vista à obtenção da licença de utilização. Segundo Nuno Gustavo Pimenta, é preciso fazer uma série de obras para que o edifício fique conforme às disposições legais.
Também neste sábado, os responsáveis pela instituição estão a reunir com familiares dos utentes, na sequência do anúncio do aumento da mensalidade para 1800 euros. Na resposta a um familiar citada pela Lusa no dia 12, a Segurança Social referiu que a instituição "está a desrespeitar o previsto no regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais".