Freguesia tem dívidas no valor de 720 mil euros, mas através do protocolo com o município já começou a saldar 390 mil.
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O protocolo que a Câmara de Aveiro desenhou para poder ajudar a Junta de Freguesia de São Jacinto a liquidar os 720 mil euros que deve a vários credores - um passivo herdado do anterior executivo da Junta - foi considerado legal pelo Tribunal de Contas. Ao abrigo do mesmo, o município passa a gerir, durante 30 anos, o Complexo Desportivo de São Jacinto e, em troca, vai pagar à freguesia, por tranches, um montante total de 1,3 milhões de euros.
De acordo com o protocolo, todos os equipamentos do Complexo Desportivo passam a ser gerir geridos pela Câmara, a partir de 1 de janeiro próximo. Pela sua utilização durante 30 anos, estimou-se uma renda mensal de 3700 euros. No entanto, o dinheiro vai ser adiantado, entre este ano e o próximo, de forma a que a freguesia consiga regularizar as suas contas.
Na reunião de Câmara de ontem, quinta-feira, foi anunciada a legalidade do acordo, por parte do Tribunal de Contas, que confirmou que o mesmo não carece de visto. A autarquia adiantou, entretanto, que já foram pagos à Junta de São Jacinto “390 mil euros, em duas tranches de 195 mil (em setembro e em dezembro)”. O restante montante necessário para que a freguesia liquide as suas dívidas será pago “no decorrer do ano de 2024, em duas novas tranches: uma de 230 mil euros, em março, e outra de 100 mil, em setembro”.
Com o dinheiro que já entrou nos seus cofres, a Junta de São Jacinto já terá começado a pagar aos credores, de acordo com os planos acordados entre todas as partes envolvidas - nas quais se inclui a Segurança Social e as Finanças. Em causa está a dívida que o atual executivo da Junta – eleito pela “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS/PPM), em eleições antecipadas - herdou do anterior (do PS), que acabou por se demitir antes de o mandato terminar.
Após entregar à Junta os 720 mil euros, ficam a faltar 610 mil, para completar os 1,3 milhões acordados pelos 30 anos de gestão do Complexo Desportivo. No entanto, esse montante, segundo o executivo camarário, será utilizado para o município “realizar o encontro de contas e anular a dívida, no mesmo valor, que a Câmara de Aveiro reivindica da Junta de São Jacinto (que esta nunca reconheceu formalmente e que reconhecerá na sua prestação de contas de 2023)”.
A autarquia aveirense garantiu, ainda, que, a partir de janeiro, vai proceder de imediato à elaboração de projeto e obras de reabilitação do Complexo Desportivo, com prioridade para a piscina.