A Secção Regional do Centro da Ordem dos Arquitetos (OA) manifestou a sua "veemente discordância" quanto à possibilidade de demolição da Vivenda Aleluia, atual sede do PCP em Aveiro.
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Em comunicado, a Secção Regional do Centro da OA refere que a antiga vivenda, situada nos números 168 a 172 da avenida Lourenço Peixinho, principal rua da cidade, pertence à Organização Regional de Aveiro do PCP, que, tendo adquirido o imóvel em 2014, pretende demolir o edificado para realizar uma nova construção de sete andares.
Citado na mesma nota, o presidente da Secção Regional do Centro da OA, Carlos Reis Figueiredo, refere que a obra, datada de 1929, da autoria do arquiteto Francisco Augusto Silva Rocha, "tem um caráter histórico, cultural, estético e autoral que justifica a sua proteção, preservação e valorização". "A ausência de classificação do imóvel não pode constituir argumento suficiente para viabilizar a sua demolição", salienta Carlos Reis Figueiredo.
Os arquitetos defendem que os poderes públicos com competência na área do património devem "mobilizar todos os esforços para viabilizar a classificação e proteção imediata deste imóvel, reconhecendo, em linha com o estipulado na Lei de Bases do Património Cultural (art.º 15.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro), o valor do edifício à escala da comunidade, impedindo a sua demolição iminente".
"A Vivenda Aleluia, mandada construir por Gervásio Aleluia (um dos proprietários da Fábrica Aleluia) após a abertura da antiga Avenida Central, é representativa de um período tardio da obra de Silva Rocha, aproximando-se do estilo da 'casa portuguesa' preconizado por Raúl Lino. A casa integra, igualmente, um valioso património cerâmico e decorativo associado ao legado da indústria cerâmica da cidade", refere a mesma nota.
O arquiteto Silva Rocha viveu e trabalhou em Aveiro, sendo o autor de um conjunto de obras que contribuíram para a afirmação da cidade no campo da produção arquitetónica, nas primeiras décadas do século XX, possibilitando que atualmente Aveiro seja reconhecida como a cidade-museu da Arte Nova em Portugal.
Numa nota enviada à agência Lusa, o PCP explicou que apesar das obras de reparação e recuperação realizadas no edifício, têm-se verificado "problemas recorrentes no seu estado de conservação e sustentabilidade, com exigências financeiras insuportáveis".
Esta situação levou os comunistas a procurar soluções "comportáveis e viáveis" para impedir uma "degradação irreversível", tendo diligenciado junto da Câmara de Aveiro para a recolha de informações sobre o imóvel, o espaço envolvente e as condições de edificabilidade de acordo com os instrumentos urbanísticos em vigor do município.
"É a partir da informação obtida que o PCP, não prescindindo dos instrumentos de análise e avaliação disponíveis para a gestão do seu património, considerou uma solução que, admitindo a construção de um novo edifício, permitirá ao PCP manter os espaços que hoje detém, incluindo o seu Centro de Trabalho no local, que de outra forma seria impossível pelas exigências e encargos que colocava", refere a mesma nota.
Lembrando que o espaço em causa não está classificado, como foi já reconhecido pelo Instituto Português do Património Arquitetónico (IPAAR), o PCP diz ter atuado no estrito respeito pelos instrumentos de gestão urbanística em vigor no município, procurando, dentro das suas possibilidades, que a solução a encontrar "valorize a cidade e, neste sentido, a salvaguarda dos azulejos presentes no edifício que serão entregues à cidade de Aveiro".
Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Aveiro disse ter recebido na sexta-feira um email da Secção Regional do Centro da OA a solicitar informações sobre esta matéria, ao qual será dado resposta no início desta semana, mas afirmou que o assunto em termos de licenciamento "está terminado".
"O projeto está licenciado. Esperemos a aprovação dos projetos de especialidades para emitir o alvará de construção para a obra começar", concluiu o autarca.