A proposta de arquivamento da classificação do Edifício Jardim - conhecido como Prédio Coutinho -, em Viana do Castelo, como imóvel de interesse municipal foi aprovada esta terça-feira na reunião de Câmara por maioria, com a abstenção da vereadora da CDU.
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Esta proposta foi discutida na sequência do arquivamento do pedido de classificação do edifício como imóvel de interesse nacional submetido à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) por um movimento cívico, cujo primeiro subscritor foi o arquiteto Fernando Maia Pinto.
"Estando arquivado este processo no Ministério da Cultura, a DGPC remeteu o dossiê para a Câmara Municipal se pronunciar sobre a classificação do prédio como imóvel de interesse municipal. Após a receção desse ofício, os nossos serviços técnicos emitiram um parecer do qual ficou exarada uma proposta de arquivamento da classificação de interesse municipal, atendendo a que o prédio não reúne condições de qualquer interesse do ponto de vista patrimonial e porque no Plano de Pormenor do Centro Histórico está prevista a sua demolição para ser construído o novo mercado municipal", explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
O Edifício Jardim tem a demolição anunciada há 18 anos e atualmente aguarda decisão a uma providência cautelar, interposta pelos últimos moradores, no início deste ano, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. "As condições operacionais para fazermos a demolição do Edifício Jardim estão reunidas, a obra de desconstrução está adjudicada e a empresa preparada para iniciar o processo. Aguardamos agora a decisão de direito da ordem de despejo. Os tempos dos tribunais são diferentes dos da vida pública, mas por vezes, prejudicam a vida da cidade e a construção do novo mercado municipal que é fundamental para revitalizar o centro histórico", rematou o autarca.