Proposta final do regulamento é discutida hoje na Câmara do Porto. Licença especial de ruído pode atingir 42 euros por hora. Processo foi suspenso em janeiro e aberto a alterações. Quem vive da música teme perder o trabalho.
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Ainda que dissonantes em algumas questões, as perspetivas dos artistas de rua do Porto tendem a convergir num ponto essencial: a atividade deve ser regulada para evitar excessos e atropelos - para a vizinhança e os próprios profissionais, cuja presença na cidade tem crescido com o turismo -, mas não nos termos que a Câmara propôs na regulamentação esboçada em 2023 e que, apesar de proibitivos para muitos artistas, continua a manter, mesmo após ter decidido, em janeiro, suspender o processo para ouvir o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. Ao fim de dois meses, porém, o Cena-STE diz ao JN que o Município "não deu ouvidos" às reivindicações.
O regulamento vai ser discutido pelo Executivo na reunião de hoje, mas, se for aprovado nos moldes previstos na proposta feita pela vereadora do Turismo, Catarina Santos Cunha, significa que, na prática, "não muda praticamente nada", critica Fernando Pires de Lima, o dirigente do Cena a quem o presidente da Autarquia, Rui Moreira, confessando ter "muitas dúvidas" sobre a regulação da atividade, desafiara publicamente, no início do ano, a apresentar outra proposta. Questionada pelo JN, a Autarquia remeteu respostas para a reunião de Câmara.