Foram muitos os artistas de rua que participaram na sessão de esclarecimento que a Câmara do Porto promoveu, na tarde desta sexta-feira, a propósito da proposta que visa regular a atividade. O processo está em discussão pública e todos podem dar contributos com vista a melhorar as regras.
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A julgar pelo número de presentes e pelas dúvidas suscitadas, a Câmara ainda terá um longo caminho pela frente, até porque muitos dos artistas prometeram enviar sugestões. Entre as preocupações manifestadas está o facto de o regulamento prever uma distância de 250 metros entre animadores, na mesma rua.
Outra crítica prende-se com o facto de ser possível prolongar uma licença de 30 dias por igual período, o que alguns consideram ser contrário ao objetivo da rotatividade. A propósito, não faltou quem advertisse para o risco de um mau artista ocupar durante 60 dias um lugar que poderia ser ocupado por um bom artista. Um receio que levou a vereadora Catarina Santos Cunha, responsável pelo pelouro do Turismo e da Internacionalização, a responder: "Nós não estamos a avaliar a qualidade".
Ninguém se manifestou contra o facto de ser preciso ter uma licença, mas houve quem considerasse elevado o valor das taxas, previstas para quem atuar na zona histórica: um euro por dia para licenças de três dias; o dobro para permissões de 30 dias. Isto veio a propósito de a vereadora ter referido que a proposta da Câmara para regular estas atividades é fruto de oito meses de estudo e tem por base a realidade de outras cidades no estrangeiro.
A questão do horário também mereceu críticas, sobretudo da parte dos músicos que têm mais clientela ao final do dia, junto aos restaurantes. É que, entre as 20 e as 22 horas, não será permitido atuar com som. A questão do barulho gerou até uma troca de argumentos entre os artistas, por causa dos que usam amplificadores e prejudicam o trabalho dos outros que não usam, ou usam mas com um volume adequado.
Interessada em ouvir as opiniões dos visados pelas regras de atuação artística na via pública, Ilda Figueiredo lembrou que o regulamento ainda não foi aprovado e que todos podem dar os seus contributos. A vereadora da CDU espera que o documento final não tenha regras em excesso e que seja "um misto de direitos e deveres".
Ilda Figueiredo entende, como a maioria dos presentes, que "é excessivo" exigir a distância de 250 metros na mesma rua/praça, pois ao lado de um músico pode estar outro artista "com uma modalidade diferente". Quanto ao som, apelou a que haja um consenso, "para que não incomode os moradores nem os comerciantes".
O regulamento está em discussão pública por 30 dias, seguindo-se uma fase em que a Autarquia vai analisar as propostas, que devem ser enviadas formalmente, pelos canais disponibilizados. Segundo Catarina Santos Cunha, um dos objetivos é que seja possível construir uma plataforma digital para que os artistas se inscrevam.
Mas, para já, o que se pretende é ouvir as pessoas e recolher sugestões que possam vir a ser incluídas no pacote de regras. Ainda é cedo para se saber quando o regulamento vai entrar em vigor.