Os animadores que atuam nas ruas do Porto vão passar a ter que pedir uma licença à Câmara para se apresentarem, tendo que pagar entre um a dois euros por dia.
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As novas regras vão abranger atividades relacionadas com canto, música, dança, magia, mímica, marionetas, estátuas ao vivo ou artes circenses.
Para isso, o regulamento, que entra agora em discussão pública por um periodo de 30 dias, definiu duas áreas: a zona A, de menor pressão, onde se inclui a maioria das freguesias e não é preciso pagar taxas; e a zona B, do Centro Histórico (excluindo Cedofeita), onde as taxas por dia podem variar entre um euro (licenças até três dias) e dois euros (duração superior, com limite máximo de 30 dias).
O novo regulamento proíbe a atuação de animadores de rua na Avenida dos Aliados, na Praça do General Humberto Delgado, Praça de D. João I, no Largo Amor de Perdição (Cordoaria) e no passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal.
"A intenção não é haver uma lógica repressiva, ou criar uma medida proibicionista, mas reforçar a rotatividade dos artistas", salientou esta segunda-feira, em reunião do Executivo, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, explicando que as atuações "são uma matéria que preocupa, porque há moradores que se queixam que há apresentações que ficam nos locais dias sem fim".
Já Fátima Santos, diretora do departamento do Turismo e Internacionalização da autarquia, referiu que "há um vazio legal" em relação a este tipo de atividade, dando nota que "Guimarães tem uma meia dúzia de regras".
Nas licenças até três dias, um animador de rua pode tirá-la uma vez por mês para o mesmo local. Neste caso, uma nova licença para o mesmo animador e para o mesmo local apenas pode ser atribuída um mês depois da primeira terminar.
Já nas licenças com limite máximo de 30 dias, esta pode ser prorrogada uma vez, por igual período ao pedido inicial. Depois da prorrogação, o artista fica impossibilitado de pedir nova licença para o mesmo local, tendo de esperar mais um mês para regressar.
As atuações só serão autorizadas entre as 8 e as 22 horas, sendo que das 20 às 22 horas apenas serão permitidas apresentações que não usem qualquer tipo de som.
O espaço a ocupar por cada animador não pode exceder os 2,5 metros quadrados, e a delimitação deverá ser feita obrigatoriamente com uma esteira própria. Em cada área de 250 metros de raio apenas será admissível um artista.
A proposta foi aprovada esta segunda-feira na reunião pública do Executivo e contou com a abstenção do PS. O vereador Jorge Garcia Pereira assumiu que o novo regulamento lhe parece "muito burocrata e excessivo". Rui Moreira sublinhou que "em alguns países esta é uma atividade que paga impostos".