A Assembleia Municipal de Aveiro discutiu e votou: o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, em Aveiro, que permite a construção de um hotel com 12 andares, está aprovado.
Corpo do artigo
Os votos a favor das bancadas do PSD e do CDS deram luz verde aos planos da Câmara, na terça-feira à noite, perante uma sala cheia de público. BE, PAN, CDU e Chega votaram contra, assim como quase todos os deputados municipais do PS - houve um socialista a abster-se.
Foram várias as vozes, nas últimas semanas, a manifestarem-se publicamente contra o plano para o Cais do Paraíso. E circulou online uma petição pública que se opunha à construção do hotel de 12 pisos, com 780 assinaturas recolhidas. Ainda assim, os deputados do PSD e do CDS-PP uniram-se e aceitaram a intenção do executivo municipal (eleito pela coligação partidária entre esses partidos).
Jorge Girão, do CDS, sublinhou que "o plano de pormenor não é o projeto final, mas pode valorizar aquela entrada da cidade". Por seu turno, Manuel Prior, do PSD, quis questionar o presidente da autarquia, Ribau Esteves, se", após as eleições, outro executivo não concordar com este plano, terá a Câmara de indemnizar alguém". A resposta do edil foi clara: "Negativo".
A proximidade com as eleições autárquicas - às quais Ribau Esteves não concorre, em virtude da lei da limitação de mandatos - tinha levado, no início da sessão, a que Pedro Pires da Rosa, deputado municipal do PS, tentasse adiar a discussão e a votação do plano para novembro, apresentando, para isso, um requerimento à Assembleia. Mas o mesmo foi chumbado pelas bancadas do PSD e do CDS.
"Necessidade"
A volumetria do edifício cuja construção passa a ser permitida, assim como o seu impacto ambiental e paisagístico, foram questionados pelos partidos da oposição. E Celme Tavares, do BE, frisou que a aprovação do plano atribui "milhões de euros a um privado". Isso porque, o terreno, que é propriedade da empresa Cais do Paraíso S.A., fica agora valorizado. E, há três anos, uma agência imobiliária publicitou um anúncio, depois retirado, colocando à venda aquela área por 20 milhões de euros, com imagens de um hotel de 12 pisos.
Ribau Esteves entende que Aveiro tem a "necessidade dramática" de ter novos hotéis. Mas fez uma ressalva: "não há nenhum titular, nomeadamente o titular da maior parte do terreno onde se situará o hotel, que tenha as parcelas todas. Tem de comprar mais uma parcela privada e dois pedaços de outra". Sublinhou, ainda, que para a unidade hoteleira vir a ser uma realidade serão necessários "projetos, licenciamentos e uma série de matérias".