A Assembleia Municipal de Braga aprovou, por maioria, o relatório da Comissão de Urbanismo e Ambiente sobre uma petição dos moradores da Rua Luís Soares Barbosa, em São Vítor, contra a construção de um complexo desportivo na zona.
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No documento, que não encontrou ilegalidades no licenciamento da obra, propõe-se que a assembleia averigue o estado do estudo pedido pela Câmara bracarense à Universidade do Minho sobre as águas que passam no local e sobre um processo administrativo, intentado pela construtora Supera contra a autarquia, para não pagar 500 mil euros de taxas urbanísticas.
Na sessão, a Oposição, PS, CDU e BE, contrapuseram que o que está em causa não é a legalidade da obra, até porque o terreno destina-se à edificação de equipamentos no Plano Diretor Municipal. Em causa, está a decisão política da Câmara, que, segundo os autarcas, devia ter destinado aquela parcela a zona verde com um parque infantil.
Impôs afastamento
Na discussão, que levantou a dúvida sobre a passagem ou não da antiga Ribeira de São Víctor naquele local, o vereador do Urbanismo, João Rodrigues, esclareceu que o que existe são condutas de águas pluviais, sublinhando que “os técnicos da Câmara até se riem quando dizem que ali passa uma ribeira”. O autarca garantiu que tal foi reconhecido pelo último parecer da Agência Portuguesa do Ambiente. A Infraestruturas de Portugal também foi chamada a pronunciar-se sobre a fluidez do trânsito na zona – onde passa a via de acesso ao Hospital de Braga – e não viu problemas.
“A APA impôs o afastamento, numa distância de cinco metros, ao curso de águas públicas entubado no subsolo do terreno e isso foi cumprido”, vincou João Rodrigues. Já o social-democrata João Marques, corroborado pelo CDS, PPM e Aliança, compreende as preocupações dos residentes, mas entende que o complexo desportivo, que terá ginásio e duas piscinas, beneficia não só os moradores como toda a cidade, pelo que o seu interesse deve ser visto nessa ótica. Os deputados João Nogueira, do PS, João Batista, da CDU, e António Lima, do BE, criticaram a decisão sem audição dos residentes, sustentando que, em vez de privatizar o uso do terreno, este deveria ter sido usado “a favor de quem lá vive”.