A Assembleia Municipal de Chaves aprovou, esta segunda-feira, a proposta de reorganização administrativa, que prevê a extinção de 12 das 51 freguesias do concelho.
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A proposta de redução de 51 para 39 freguesias, apresentada pelo PSD local, foi aprovada com 57 votos a favor, 29 contra e cinco abstenções.
A Assembleia Municipal havia chumbado pela diferença de um voto, a 26 de setembro, uma primeira proposta de reorganização administrativa, que traçava a extinção de 13 freguesias, mais uma do que a atual proposta.
O grupo parlamentar do PSD, autor da deliberação, referiu que não concorda com a extinção/agregação de freguesias porque as juntas são os primeiros eleitos locais na ajuda às populações.
Contudo, ressalvou que as leis são para cumprir, pelo que "uma não decisão" é uma demissão de responsabilidades.
Se a decisão da reorganização administrativa coubesse à unidade técnica da Assembleia da República, os sociais-democratas afirmaram que a redução de freguesias seria "muito maior e prejudicial".
"A nossa proposta foi feita com lógica, é ajustada à realidade local e defende os interesses das populações", defendeu o PSD.
Por seu lado, os socialistas votaram contra a lei da reorganização administrativa, porque vai limitar "radicalmente" o poder local, não vai criar proximidade, poupança, nem coesão territorial e social.
"Esta lei é uma machadada no poder local, condena a autonomia das freguesias e vai contra as populações", referiram.
O PS considerou ainda que a proposta foi feita "à martelada" e nem no seio do PSD obteve consenso.
Também a CDU se mostrou contra a redução das freguesias porque ataca os mais fracos, enfraquece o poder local e é "gravosa" para a democracia.
Alguns deputados municipais, presidentes de junta e populares participaram na sessão para manifestar o seu descontentamento pela extinção do número de freguesias.
O prazo dado aos municípios do país para apresentarem propostas de agregação de freguesias na Assembleia da República termina esta segunda-feira.