O congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais, que juntará autarcas de todo o país em Barcelos, voltará a debater descentralização e regionalização. O secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, fecha o evento.
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A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defende o regresso do Ministério do Plano e da Administração do Território (MPAT) para que haja um interlocutor entre o Governo e as câmaras municipais. A ideia será defendida no IV Congresso da ANAM, que decorre entre sexta-feira e sábado no Auditório Municipal de Barcelos e que contará com a presença de Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, e de Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local.
A iniciativa dará palco à reflexão sobre o papel dos municípios na construção de uma sociedade mais participativa e inclusiva, mas os temas como a descentralização e a regionalização não vão faltar. Entre as preocupações, está a falta de um órgão intermédio entre as câmaras e o Governo. O presidente da associação, Albino Almeida, afirmou que os presidentes de câmara tomam decisões “muito sozinhos e com pouco aconselhamento” e que falta “uma entidade que possa entender os problemas da Administração Local”.
“A proximidade é o segredo de uma boa governação, mas, para isso, temos de encontrar o caminho de uma governação multinível, ou seja, ter uma estrutura intermédia que faça a gestão eficiente dos fundos e do território, no sentido de definir os equipamentos que cada um deve ter para servir melhor a população”, salientou.
“Estranha sensação”
Albino Almeida diz ser intenção da associação “reduzir a estranha sensação de que reside, no Poder Local, os problemas do país em matéria de negócios menos transparentes”.
“Estamos preocupados em preparar e assumir a descentralização, mas na lógica de que exista um órgão fiscalizador que permita a todo tempo aferir da legalidade de todos os procedimentos”.