A Associação Bolha de Água está a analisar, com apoio jurídico, 36 "infrações ilícitas" aplicadas a comerciantes do Mercado do Bolhão, no Porto, e pretende avançar com a impugnação judicial. Já a empresa GO Porto, responsável pelo mercado, garante que "as coimas foram, na sua maior parte, pagas voluntariamente".
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Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação Bolha de Água, Helena Ferreira, afirmou que as infrações chegaram à associação por via dos comerciantes. "As infrações foram aplicadas ilicitamente, as pessoas acreditaram no ilícito, mas não existe porque não estão no regulamento", declarou.
Em causa estão 36 contraordenações aplicadas aos comerciantes, que variam entre os 150 e os 300 euros. O processo "não é linear", disse Helena Ferreira, acrescentando que em alguns casos o valor das coimas foi pago pelos comerciantes e noutros foi celebrado "um acordo".
As coimas estão a ser analisadas por um jurista, que presta apoio à associação, sendo que a maioria diz respeito ao fecho de cortinas antes da hora prevista. Entre as 36 infrações há ainda casos em que foram aplicadas multas "por serem transportadas pequenas encomendas - quatro vasos pequenos - através da entrada principal do mercado, e não pelo cais", segundo a presidente da associação.
A medida de avançar com uma ação conjunta para solicitar a devolução das verbas pagas em coimas foi decidida por unanimidade, numa reunião da associação realizada em janeiro. "Esta decisão baseia-se no facto que existem, efetivamente, coimas que foram indevidamente aplicadas", insistiu Helena Ferreira, que comunicou já a intenção da associação à Câmara Municipal e à entidade responsável pela gestão do Mercado do Bolhão, a empresa municipal GO Porto.
Restituir o valor não é "possibilidade legal"
Em resposta à agência Lusa, a GO Porto afirmou que quando verificado o incumprimento do regulamento "são aplicadas as coimas em conformidade" e que estas "carecem de uma análise prévia das diferentes partes competentes", nomeadamente a Divisão Municipal de Execuções Fiscais e Contraordenações.
"Todas as coimas aplicadas devido ao incumprimento do Regulamento do Mercado do Bolhão foram, na sua maior parte, pagas voluntariamente pelos comerciantes, sem qualquer impugnação ou contestação por parte dos mesmos", salientou, dizendo não se confirmar a "possibilidade legal" de restituir o respetivo valor.
Desde a reabertura do mercado, a 15 de setembro de 2022, foram registados 305 incumprimentos, sendo que "141 não foram reportados à Câmara Municipal", adiantou a GO Porto.
Em 2022, foram registadas 73 ocorrências e comunicadas à autarquia para "o devido seguimento" 68. Já no ano passado, foram 232 as ocorrências registadas e "apenas 96" comunicadas ao Município.
De acordo com a empresa, as ocorrências mais frequentes foram "o não cumprimento do horário de funcionamento do mercado" e "o não acatamento das indicações e instruções dos funcionários do município ou da entidade gestora".