A Câmara de Famalicão invocou o "interesse público" em resposta à providência cautelar interposta pelo consórcio formado pelas empresas "Gabriel A.S. Couto, Amândio Carvalho, FDO e Irmãos Cavaco", no âmbito da constituição da parceria público/privada para construir a cidade desportiva, pavilhões e piscinas.
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"Um compasso de espera de meses, semanas ou até dias no procedimento de execução do acto adjudicatório expõe seguramente a um risco insuportável a efectivação de financiamento bancário da parceria público-privada em causa em condições exequíveis", alerta a Autarquia. A Câmara insiste que "seria gravemente prejudicial para o interesse público" caso o processo parasse.
Na sequência do concurso lançado para a constituição da parceria, dois dos consórcios concorrentes - "Gabriel Couto, Amândio carvalho, FDO e Irmãos Cavaco" e "Europa Ar- Lindo - Construções, Novo Modelo Europa, Europa Ar-Lindo - Parques e Condalton" - apresentaram providências cautelares no Tribunal Administrativo de Braga.
Apesar da contenda judicial, o presidente da Câmara de Famalicão, Armindo Costa, mostrou-se convicto no avanço do processo, explicando que o concelho "tem desequilíbrios" que serão corrigidos com esta parceria. Adiantou também que este projecto foi sufragado nas últimas autárquicas com 60% dos votos.
Já o PS votou contra a resposta da edilidade à providência cautelar, já que considera "pertinentes" as questões suscitadas. Os vereadores socialistas mostram-se contra a "dimensão e prazo de concretização do projecto, oportunidade da sua realização e solução encontrada para a realizar".
Notando que a "factura final" chegará aos 150 milhões de euros, o PS considera o processo uma "irresponsabilidade financeira". Os vereadores socialistas dizem, ainda, que perante a providência cautelar e a acção principal, a Câmara não pode ""meter a cabeça na areia". "Manda a jurisprudência das cautelas que a coligação [PSD/PP] pare e reveja todo o procedimento".