Os estudantes internacionais do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) queixam-se dos atrasos na emissão dos vistos de residência, que em muitos casos ultrapassa os 120 dias, deixando-os numa situação ilegal.
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Esta situação foi exposta esta manhã de terça-feira à ministra da Ciência e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, durante uma visita à instituição de ensino, que garantiu desconhecer. “Não me chegou nada”, afirmou.
O problema afeta, sobretudo, os alunos dos PALOP, nomeadamente da Guiné, Cabo Verde e Brasil, que representam as maiores comunidades de estudantes estrangeiros em Bragança.
Belmiro Zaquel, vice-presidente da Associação de Estudantes Africanos em Bragança, que representa uma comunidade de dois mil jovens, deu conta que lhe chegam vários relatos de alunos que vêm para Portugal “sem a marcação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o que está a originar que algumas pessoas façam agendamentos por fora”.
Os alunos vêm sem visto e depois não conseguem fazer as marcações de agendamento no SEF. “Normalmente deviam vir do país de origem com marcação, mas não vêm e têm de estar sempre a ligar, sem sucesso. O visto provisório caduca ao fim de 120 dias”, vincou o aluno africano.
A falta de visto impede-os de trabalhar, de se legalizarem nas Finanças ou de pedir o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Gabril Cangussu, da Associação de Estudantes Brasileiros que representa cerca de 1100 alunos, também confirmou os atrasos com os vistos. “Cada dia se complica mais. Atualmente muitos estudantes não vêm com o agendamento marcado a partir do Brasil e a demora do SEF é muito preocupante e os estudantes entram num nível de desconforto”, garantiu.
Em declarações ao JN, uma fonte oficial do SEF esclareceu que quem emite os vistos é o Ministério dos Negócios Estrangeiros e que os estudantes devem pedir o visto de residência enquanto estudantes no país de origem, para depois poderem pedir o cartão de residência. “Esses alunos já vêm para Portugal com visto e com dia e hora marcada no SEF para emissão do cartão de residência. Agora se vêm sem visto, o SEF não pode passar à frente das outras pessoas. O visto dá-lhe entrada legal em território nacional”, esclareceu a fonte.
Ainda segundo o SEF, o processo normal determina que os alunos peçam o visto de estudante no seu país, para o qual é necessário apresentar prova de inscrição na instituição de ensino superior, prova de pagamento de propinas.
Os alunos internacionais queixam-se ainda de dificuldades ao nível do alojamento, porque as rendas são caras, do valor das propinas que é o dobro do que pagam os estudantes portugueses e não terem direito a bolsas em Portugal. “Temos problemas sociais que levam ao abandono escolar. Os alunos que vêm de países africanos o rendimento dos pais tem baixado. Dado o custo de vida em Portugal, que é mais alto, não se conseguem sustentar e abandonam os estudos ou procuram formas de se sustentar e procuram trabalho principalmente no verão”, referiu Belmiro Zaquel.
A ministra garantiu que “é preciso ajudar mais os alunos internacionais, porque queremos captar mais e temos que lhes garantir boas condições”.
O presidente da Associação Académica do IPB, André Caldeira, admitiu os problemas no acesso ao alojamento. “Há falta de quartos. Na zona próxima do campus já não se consegue o que obriga os alunos a procurarem casa em bairros mais distantes, mas depois é complicado porque não há bons transportes”, revelou.
André Caldeira diz que o apoio que o Estado dá para pagar as rendas aos alunos bolseiros sem lugar na residência é bom, “mas os senhorios sobem os valores e aproveitam-se disso e cobram rendas a partir desse valor”.