"Auditoria [ao Urbanismo da Câmara de Gaia] nunca foi feita porque não convinha politicamente"
O PSD de Gaia exige explicações à Câmara, liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, sobre a não realização de um estudo aos serviços de Urbanismo, tendo em vista a identificação de problemas e à implementação de regras para garantir maior transparência. O estudo tinha sido anunciado pelo autarca.
Corpo do artigo
O estudo deveria ter sido feito por Paulo Morais, fundador da Associação Cívica Transparência e Integridade, que enviou uma carta ao Executivo gaiense, no mês passado, a explicar que, afinal, não o concretizou, alegando que não foi possível “reunir atempadamente as condições internas para a realização do trabalho”. A autarquia justificou a situação com o segredo de justiça. que durante muito tempo impediu o acesso à informação necessária. O JN revelou o caso e, agora, o PSD reage.
"É evidente que esta auditoria nunca foi feita porque não convinha politicamente. Porque quem devia garantir transparência, na verdade, sempre quis manter a opacidade. Porque quem se apresenta como putativamente demissionário continua a governar com um discurso cínico, julgando que pode continuar a atirar areia para os olhos dos gaienses", refere o PSD/Gaia, em comunicado.
"O PSD Gaia não se calará perante mais esta tentativa de manipulação. Exigimos a entrega imediata de qualquer relatório ou parecer elaborado no âmbito das auditorias prometidas e a explicação do porquê de não terem sido facultados os meios ao professor Paulo Morais para o desenvolvimento dos procedimentos prometidos"; acrescenta o documento.
Os sociais-democratas recordam que foi numa reunião pública de Câmara, a 22 de maio de 2023, que Eduardo Vítor Rodrigues, "anunciou, de forma solene, a realização de uma auditoria técnica aos processos urbanísticos em suspensão, com apoio da professora doutora Fernanda Paula Oliveira. Acrescentou ainda que contrataria o professor Paulo Morais para conduzir uma auditoria aos procedimentos administrativos do urbanismo, com vista à implementação de regras que garantissem transparência e rigor na atuação camarária". "Apesar das várias insistências do PSD — designadamente através da vereação — sobre o andamento e resultados dessas auditorias, a verdade é que, até hoje, a Câmara Municipal nunca apresentou qualquer relatório, conclusões ou sequer uma prestação de contas política sobre o processo", refere o comunicado.
"Pior ainda, Eduardo Vítor Rodrigues veio agora alegar que a auditoria não foi realizada devido ao 'segredo de justiça'. Tal justificação é inaceitável e falsa! Por um lado, qualquer eventual segredo de justiça que pudesse estar em causa já cessou há quase um ano, com a dedução da acusação no conhecido processo Babel; por outro, a auditoria referida, especialmente a conduzida por Paulo Morais, diria respeito a procedimentos administrativos e à criação de novas regras — e não à investigação de processos concretos sob alçada judicial", frisam, ainda, os sociais-democratas.