A autarquia de Mêda decidiu aumentar 102 funcionários por opção gestionária, mas a medida já foi denunciada à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). O vice-presidente justifica que estes trabalhadores nunca tinham sido avaliados desde 2004.
Corpo do artigo
Os beneficiários são técnicos superiores, coordenadores técnicos e assistentes operacionais, alguns dos quais viram os seus vencimentos aumentados em cerca de 150 euros, apurou o JN.
Numa altura em que o país aperta o cinto e os aumentos na função pública estão congelados, a edilidade assumiu com esta medida, que produz efeitos desde 1 de Janeiro deste ano, 216.329 euros de encargos, sendo que apenas 1.442 correspondem às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos funcionários, lê-se no despacho nº 21 de Armando Carneiro, datado de Fevereiro, a que o JN teve acesso, em que justifica o recurso ao exercício de opção gestionária.
“É uma decisão de justiça, porque se trata de funcionários que nunca foram avaliados desde 2004, pelo menos, e que este executivo vem agora reclassificar na devida categoria”, justifica Mário Murça.
O vice-presidente da autarquia estranha a denúncia à IGAL, uma vez que “não terá havido votos contra quando o assunto foi aprovado em reunião de Câmara”, sublinhando que a legislação foi cumprida. O mesmo já não terá acontecido em mandatos anteriores, acusa, quando “alguns funcionários foram avaliados e outros não, o que é ainda mais grave”. O problema é que este tipo de procedimentos tem estado debaixo de olho da IGAL.
Em Maio, o inspector-geral, Orlando dos Santos Nascimento, avisou no site da instituição que “participará criminalmente contra todos os eleitos que atribuam prémios de desempenho e promovam funcionários invocando as normas do regime legal do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) que prevêem tais benesses, mas sem aplicarem esse regime legal. E não deixará de promover a restituição dos dinheiros públicos ilegalmente entregues, à custa do seu património individual”.