Autarca contra absorção de cinco por cento da receita do IMI pelo Governo

"A fixação da taxa de cinco por cento da receita do IMI para suportar os custos da avaliação dos prédios urbanos é um manifesto esbulho para os municípios, num processo de flagrante abuso de poder do Estado face às autarquias", afirma Carlos Miguel, na carta enviada ao ministro das Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso.

O presidente da câmara mostra-se assim contra a portaria publicada a 18 de abril em Diário da República pelo Governo, que vem impor a transferência de cinco por cento da receita do IMI a arrecadar pelos municípios em 2012 para pagar as "despesas relacionadas com a avaliação geral dos prédios urbanos".

Segundo as contas efetuadas pelo autarca, o município deverá receber este ano oito milhões de euros, dos quais 400 mil euros serão recebidos pelo Ministério das Finanças "para pagar uma despesa de 48 mil euros".

Para Carlos Miguel, "esta enorme discrepância só pode ficar a dever-se a um lapso na fixação da percentagem", lembrando que "todos os municípios do país têm técnicos afetos ao serviço de avaliação de imóveis urbanos, fornecendo às repartições de Finanças, diariamente, plantas digitalizadas".

O autarca apela ao Governo para que "não diminua as magras receitas municipais por causa de uma verba perfeitamente injusta, injustificável e passível de ser aferida na sua legalidade e constitucionalidade".

Na carta, Carlos Miguel recorda que Torres Vedras possui 30 mil prédios urbanos para avaliar e que o Ministério das Finanças paga aos peritos avaliadores uma verba entre os 0,90 e os 5,50 por cada prédio.

No concelho, o valor médio de cada avaliação cifra-se nos 1,60 euros por avaliação, o que resultaria numa despesa de 48 mil euros para o Ministério das Finanças, em vez dos 400 mil euros impostos por portaria.