João Português baseia-se numa portaria com 20 anos que permite venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho.
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Num despacho assinado no passado dia 28, com entrada em vigor a partir de ontem, o presidente da Câmara Municipal de Cuba, João Português, "determina expressamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho". O autarca refere ainda o documento "será dado a conhecer aos trabalhadores afetos aos serviços municipais".
A decisão de João Português surge depois de terem terminado algumas restrições impostas pelo Governo quando do início da pandemia da covid-19, no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas em determinados espaços.
O despacho do autarca de Cuba é cimentada numa portaria com 20 anos, a 390/2002, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública e central local.
A portaria define locais como refeitórios, bares cafetarias, sujeito ao controlo dos serviços e organismos da Administração Pública, onde podem consumidas medidas alcoólicas, limitadas a um máximo de 25 cl de vinho ou de 33 cl de cerveja por refeição e por pessoa maior de 16 anos. O documento prevê também que a violação do regulamento quanto aos consumos "constitui matéria para procedimento disciplinar".
Termos em causa
Mais do que a legalidade do despacho promovido pelo autarca, são os termos utilizados por João Português, nomeadamente quando "determina expressamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas", dado que o documento está coberto pela portaria, assinada, entre outros, pelos secretários de Estado da Saúde ,Francisco Ramos, e da Administração Local, José Clemente de Carvalho, do Governo liderado por Durão Barroso,
Ouvido pelo JN, um trabalhador, que pediu o anonimato, disse ter já ouvido "falar no assunto", mas até ao momento [ontem] não ter recebido "qualquer comunicação oficial".
Apesar das tentativas de contacto telefónico estabelecidas com o autarca, não foi possível obter uma reação ao despacho por si assinado, que está a gerar polémica, em particular em Cuba.