Autarca de Valongo diz que proibição de camiões para aterro de Sobrado respeitou a lei
O presidente da Câmara de Valongo garante toda a legalidade no caso em que a Câmara é acusada de ter vedado ilegalmente o acesso de camiões ao aterro de Sobrado. "Cumprimos a Lei na defesa do interesse das populações e nunca foi nossa intenção prejudicar a empresa que explora o aterro", afirma José Manuel Ribeiro.
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O caso, que seguiu para julgamento por decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, refere-se à proibição da circulação de camiões na Estrada Municipal 606, via de acesso ao aterro. Uma das ações que a Câmara diz ter promovido "para proteger as populações do concelho afetadas pelo funcionamento do Aterro de Resíduos de Sobrado".
“Estamos de consciência tranquila e acreditamos que no final deste processo será feita justiça, absolvendo-nos dos factos de que estamos acusados. Esclarece-se que o que está em causa é unicamente uma decisão administrativa legítima de condicionamento da circulação rodoviária de acesso ao aterro", frisa o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, que é arguido neste processo, com o vice-presidente, Paulo Esteves Ferreira.
"Cumprimos a Lei na defesa do interesse das populações e nunca foi nossa intenção prejudicar a empresa que explora o aterro. Foi graças à nossa intervenção que hoje o funcionamento daquele aterro é objeto de um apertado controlo pelas entidades públicas da tutela ambiental, através de uma Comissão de Acompanhamento, e que as populações se sentem mais protegidas. Esta é a função dos autarcas que são eleitos para defender os direitos dos cidadãos, e que cumprimos com dedicação à causa pública", explica José Manuel Ribeiro.