Como o orçamento da União Europeia (UE) "não tem capacidade para responder às atuais crises", o autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, e relator-geral do Comité das Regiões, apresentou esta terça-feira, em Bruxelas, um parecer para que seja revisto, evitando o desvio de verbas da coesão. O documento foi aprovado.
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Somam-se as crises na Europa: a guerra na Ucrânia, a inflação que "tem impacto nos salários" e as alterações climáticas. Para o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, e relator-geral do Comité das Regiões Europeu, o orçamento da UE entre 2021 e 2027 "não tem capacidade" para lhes dar resposta. E perante "as dificuldades em encontrar dinheiro novo", refere o autarca ao JN, há verbas da coesão a serem redirecionadas para financiar estas emergências. Alertando para a necessidade de respeitar "o princípio de não prejudicar a coesão", o autarca propôs várias alterações ao documento. Além disso, considera também que "certos elementos da proposta atual acarretam riscos de maior centralização", como é o caso da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), diz.
A votação da proposta de alteração decorreu esta terça-feira durante a sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, no edifício Charlemagne, em Bruxelas, e foi aprovada por maioria.
"A política de coesão foi criada para equilibrar as assimetrias do mercado interno, e, portanto, para reduzir as disparidades sociais, territoriais e económicas na UE, colocando em prática o princípio da subsidiariedade e o método da governação multinível (...). Utilizar dinheiro da política de coesão para financiar cada nova emergência deve terminar", concluiu. Para José Manuel Ribeiro, trata-se de "uma forma de colocar as autoridades locais no centro".
O autarca socialista alertou ainda para o facto de "a disponibilização de fundos estruturais a grandes empresas poder agravar discrepâncias entre regiões e dentro delas, colocando em risco o apoio às Pequenas e Médias Empresas". Isto, porque "as grandes empresas têm maior captação de fundos". Esclareceu, contudo, não ser "contra a inovação": "O que nos preocupa é usar dinheiro da coesão para a inovação por parte de grandes organizações empresariais".
"O STEP não vai destruir a política de coesão"
O parecer que, de acordo com o autarca, "é obrigatório no processo legislativo", seguirá agora para a Comissão Europeia. Quando questionado sobre se serão efetivamente aplicadas estas alterações, o presidente da Câmara de Valongo observa que "a Comissão não é insensível".
Também o deputado no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, concorda que o "orçamento [atual da UE] é pouco". Por outro lado, enquanto relator para o STEP, reiterou que esse mecanismo "utiliza os programas [disponíveis] e os fundos para tentar reforçar a autonomia estratégica da UE", introduzindo, precisamente, um selo a projetos que promovam a soberania da UE.
"O STEP não vai destruir a política de coesão", sublinhou.
As reticências do Comité das Regiões Europeu quanto ao STEP, esclarece José Manuel Ribeiro em declarações ao JN, estão relacionadas com a falta de envolvimento das autoridades regionais. Nessa matéria, propôs uma avaliação do impacto territorial do programa "que, no fundo, vai buscar dinheiro a vários programas e reafeta-os". "Nada é novo. É um mecanismo de reafetação de verbas existentes. Parte delas [também] são da coesão e isso é preocupante. Defendemos que as autoridades locais e regionais devem fazer parte do processo de definição do selo de soberania. Neste momento, o que está proposto é um mecanismo centralizado aqui em Bruxelas", criticou.
Países da UE de acordo
Para o alemão Jobst-Hinrich Ubbelohde, "o STEP devia estar em paralelo com a política de coesão". "As regiões em transição também deveriam beneficiar do STEP", apelou. Por sua vez, o irlandês Kieran McCarthy quis, em primeiro lugar, dar os "parabéns ao relator", felicitando a tentativa do Comité das Regiões Europeu em "promover sinergias entre várias fontes de financiamento". Ainda assim, considerou que "a acessibilidade aos fundos" tem de ser melhorada.
Mario Guarente, presidente da comunidade italiana de Potenza, introduziu no debate a "imigração ilegal e o tráfico humano", pedindo que o orçamento da UE seja utilizado no combate a esses fenómenos. "Pedimos um maior investimento na gestão das fronteiras externas da UE", reiterou.
Também o croata Marko Vešligaj, tal como McCarthy, deu os "parabéns ao relator". Tendo uma opinião em linha com a do autarca de Valongo, considera que o documento atual "pode colocar em causa a coesão".
O último membro do Comité a intervir foi o autarca de Hensínquia. O finlandês Markku Markkula considerou que as "tecnologias e fundos de inovação têm de estar no topo da lista de prioridades", mas terá também de ser dada "maior prioridade ao pacto ecológico". Além disso, para Markkula, tanto a aplicação dos fundos de coesão como de investigação e inovação têm de avançar "trabalhando com os municípios".