Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) defendem um alargamento do prazo para concluir as obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apelam à eliminação de algumas fases no processo de contratação pública para acelerar arranque das empreitadas e ao financiamento dos projetos por concluir.
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A proposta surgiu do presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues: listar um conjunto de dificuldades sentidas pelos autarcas nos processos de contratação pública para arrancar com obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo de habitação. "A maioria dos procedimentos dura mais na fase de tramitação do que na obra em concreto", nota o também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, observando o "diagnóstico [de todos os Municípios] de impossibilidade de cumprimento de prazos" até 2026.
Para o autarca, o Governo poderia "devolver aos Municípios a possibilidade de recorrer à resolução fundamentada para impedir as impugnações judiciais". Questionado pelos jornalistas, Eduardo Vítor Rodrigues diz que a sua preocupação não está relacionada com a empreitada da Linha Rubi do metro do Porto (entre a Casa da Música e Santo Ovídio, em Gaia), mas sim com "o risco de poder desperdiçar-se o maior pacote de apoio na área da habitação que alguma vez tivemos".
"Isto é um autêntico absurdo"
Durante a reunião de Conselho Metropolitano do Porto, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, considerou que "o assunto veio à conversa tarde". "Estamos a menos de dois anos do término do PRR. As leis da física não são alteradas", constata o também engenheiro civil, criticando o facto de, caso as obras não estejam prontas na data exigida, "o dinheiro entregue [pelo Município, via PRR] ao empreiteiro" ter de ser devolvido e "quem assume a responsabilidade pessoal é o presidente da Câmara". "Isto é um autêntico absurdo", caracteriza.
Também o autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, acompanha a opinião dos autarcas, calculando que o total de verbas atribuídas ao país provenientes do programa Portugal 2030 e do PRR implicaria "duplicar o nível de execução" registado nos últimos 30 anos. Tal facto, diz, "obrigaria a que fosse criado um conjunto de alterações que permitisse acelerar este investimento e nada disso está a acontecer".
Defende, por isso, a possibilidade de prorrogar o prazo para a execução das obras financiadas pelo PRR. Esse é um aspeto que, para Eduardo Vítor Rodrigues, "já está em cima da mesa".
De Gondomar, o autarca Marco Martins diz até ter-se visto obrigado a suspender a adjudicação de quatro concursos para a construção de 77 habitações por "faltar contrato de financiamento". De acordo com o presidente da Câmara, a candidatura foi apresentada acompanhada de um processo com "maturidade", mas a atribuição da verba pelo PRR "não teve isso em conta".
Para Jorge Sequeira, presidente da Câmara de São João da Madeira, "tem de haver garantia de que, se a obra não estiver concluída em 2026, a parte executada paga aos empreiteiros não pode ser devolvida". Além disso, apela ao financiamento integral da parte da empreitada que estiver por concluir. "É um problema europeu e tem de ser discutido à escala europeia", defende, apelando também à eliminação da revisão de projeto, que atrasa em "cinco ou seis meses" os processos de contratação pública.
De Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge propõe também estabelecer um novo valor para os concursos sujeitos ao visto prévio do Tribunal de Contas, já que qualquer empreitada, à data, "facilmente ultrapassa o um ou dois milhões de euros", concordando com a listagem proposta por Eduardo Vítor. Por sua vez, o presidente da Câmara de Gaia defende a "extinção do visto prévio". "Depois, é preciso reforçar as fiscalizações. E o Tribunal de Contas entra para verificar como correm as coisas", considera.