Rejeitam proposta dos novos concessionários no âmbito das medidas compensatórias
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Os quatro municípios do Baixo Sabor não aceitam a proposta da Movhera-Engi, a nova concessionária desta barragem localizada no concelho de Torre de Moncorvo, relativa às medidas compensatórias assumidas pela EDP, a anterior proprietária.
O Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Baixo Sabor, composto pela Câmaras de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, todas do distrito de Bragança, pede um valor fixo anual de 400 mil euros de financiamento do fundo da barragem e queixa-se que a proposta da concessionária fica muito aquém, mas não revela qual o montante que está sobre a mesa.
"São valores muito abaixo. A fórmula de cálculo aplicada para apurar a compensação foi alterada em 2013 e 2014 porque foram incluídas despesas, como o Imposto Extraordinário do Setor Energético e outras, e hoje não transmite um valor real que faça justiça à região. Estamos insatisfeitos e não abdicamos dos 400 mil euros", explicou esta quinta-feira Eduardo Tavares, presidente daquela associação, também edil de Alfândega da Fé.
Os municípios recebem desde 2009 anualmente o equivalente a 3% do valor líquido da produção de energia da barragem do Baixo Sabor. Até 2014 receberam entre 185 mil euros, no primeiro ano, e cerca de 369 mil nos restantes, dividido pelas várias autarquias.
Eduardo Tavares garantiu que se a Movhera não aceitar a proposta mínima, os municípios vão abandonar a negociação e seguir outros caminhos que estão a ser equacionados, sem que o autarca especificasse quais.
Este assunto será debatido num Conselho Estratégico em abril. "A proposta que nos fazem está abaixo desse valor e ainda incluiu uma suposta dívida, que nós não temos com a EDP e muito menos com a Movhera, correspondente a fundos que já recebemos, mas que segundo a fórmula de calculo foram a mais", referiu Eduardo Tavares.
O Fundo Baixo Sabor é um instrumento previsto na Declaração de Impacte Ambiental e na "Avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor" emitida em 2004.
O valor da compensação é investido pelos municípios no financiamento de pequenos projetos. "Para obras de caracter social, educativo e cultural. Para equipar algumas infraestruturas. É pouco dinheiro, mas pode servir para dinamizar a estratégia dos Lagos do Sabor", descreveu Eduardo Tavares.
Contactado hoje pelo JN, Gustavo Rochette, em nome da Movhera, não quis comentar a posição dos municípios e remeteu uma declaração para mais tarde.