Autoridade dos Transportes ouvida no Parlamento sobre transportes em Viana
O Chega vai questionar, esta quarta-feira no Parlamento, a presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes, Ana Paula Vitorino, sobre "a suspensão dos serviços de transporte público na cidade de Viana do Castelo e ligações limítrofes" e o imbróglio que envolve o grupo AVIC e alguns municípios do Alto Minho.
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A gestora será ouvida na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República para apresentar o plano de atividades da reguladora, mas a questão dos transportes em Viana foi inscrita na ordem de trabalhos. Em requerimento, subscrito pelos deputados Filipe Melo e Eduardo Teixeira, o partido diz que "importa esclarecer este diferendo, para que o serviço de transportes possa ser reposto, com a maior brevidade e regularidade, não afetando as populações da cidade e municípios vizinhos". No documento, lembram que a atual concessionária do serviço - Grupo AVIC - não concorda com a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuídas às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP.
Os deputados acrescentam que a concessão em vigor desde 2015 teve, desde 2020 até 2023, o valor de compensação de 250 euros por dia até 150 quilómetros percorridos. Para este ano, a transportadora propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos, rejeitando a proposta da autarquia que é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros. O Chega nota, também, que "o programa Incentiva + TP (Dec. Lei 21/2024) aumentou em 60% os fundos destinados ao apoio de transporte público, totalizando 5,153 milhões de euros para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, grande parte dos quais se destinam a Viana do Castelo".