AMT exige que os municípios regularizem compensações "com maior urgência" junto do operador, que cortou parte do serviço no passado dia 13
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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) exigiu ontem aos municípios do Alto Minho que regularizem e negoceiem "com maior urgência" as compensações financeiras por obrigações de serviço público (OSP) com o grupo AVIC. Em causa está o impasse com algumas câmaras, entre elas Ponte de Lima e Viana do Castelo, e que levou aquele operador a suspender, no passado dia 13, carreiras naquela região, como forma de reivindicar o pagamento e atualização dos apoios públicos. O grupo AVIC alega "subcompensação" e prejuízos de exploração decorrentes da inflação.
Devido à falta de entendimento com os municípios, suprimiu autocarros nas linhas "deficitárias". Foram afetadas as duas urbanas na cidade de Viana e uma interurbana (Carvoeiro). E suspensos vários horários nos transportes interurbanos (Portela de Suzã - Viana, Fragoso-Viana, Forjães-Viana, Viana-Castelo de Neiva e Viana-Ponte de Lima).
A Câmara de Viana colocou ao serviço autocarros próprios para suprir os circuitos urbanos a descoberto, enquanto a AVIC tem apelado à intervenção da AMT para resolver o conflito.
"A AMT considera que este impasse não pode nem deve prolongar-se no tempo, pela incerteza que causa, tanto nos operadores do grupo AVIC, como nos passageiros, tendo sido recomendado às autoridades de transporte (AT) envolvidas que regularizem com a maior urgência a situação dos pagamentos do SPTP [serviço público de transporte] efetuado nas suas áreas geográficas de abrangência", declarou ao JN fonte oficial da AMT.
A autoridade confirmou que o grupo AVIC invoca "a necessidade de atualização do valor de referência contratualizado em 2020 para o montante das compensações financeiras por obrigações de serviço público". A AMT exige que, nos municípios onde ainda não se alcançou um acordo, "as partes retomem as negociações, tendo em vista alcançar um resultado satisfatório para todos os envolvidos e que salvaguarde os interesses das populações, mantendo o SPTP nestas áreas".
A entidade reguladora lembra que "não se pode substituir a entidade adjudicante na formação dos valores a pagar a título de eventual compensação, nem se pode substituir à gestão de contratos", mas sublinha que lhe cabe "intervir aquando da verificação da violação de normas legais ou contratuais".
viana empurra para a CIM
Ontem, o presidente da Câmara de Viana, Luís Nobre, declarou que não é da sua responsabilidade o impasse que afeta algumas linhas dos serviços de transporte urbano e interurbano naquele concelho, e que aquele é um problema que deve encontrar solução por via de negociação com o grupo AVIC ao nível da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
O grupo AVIC reclama a atualização das compensações para "285 euros até 100 quilómetros percorridos por autocarro/dia". E argumenta que o valor proposto pela Câmara de Viana "não cobre os custos" de exploração.
Utentes reclamam do "caos"
Um grupo de utentes acusou ontem a Câmara de Viana do Castelo de provocar "o caos" nos transportes públicos da região. E reclamou uma reunião com o edil, Luís Nobre, para discutir questões relacionadas com os apoios às deslocações pendulares entre Viana do Castelo e Porto. Questionam aquela autarquia sobre como serão reembolsados agora que "a empresa A. V. Minho, concessionária da única carreira de transporte público com horários e regularidade compatíveis com a deslocação pendular entre Viana e Porto, anunciou que cessou o apoio municipal aos utentes. A câmara não comenta.