Projeto tem identificadas 32 para arrendar. As devolutas sem solução serão penalizadas.
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A Câmara de Aveiro quer arrendar as habitações privadas com condições de habitabilidade que estão sem uso para dar um teto às pessoas carenciadas do concelho. Das cerca de 300 devolutas, há 32 que estão capazes de receber famílias. Os ofícios já começaram a ser enviados e, pelo menos, um proprietário mostrou interesse. Quem não der solução a estas três centenas terá de pagar um agravamento de 30% do IMI.
Trata-se de uma “experiência nova” em Aveiro, cujo sucesso dependerá da recetividade dos proprietários, refere o presidente da Câmara, Ribau Esteves, explicando que, até ao momento, a Câmara, com o apoio da Polícia Municipal, identificou cerca de 300 casas devolutas. A maioria está muito degradada para receber inquilinos, mas 32 parecem ter condições de habitabilidade, pelo que a Câmara começou a enviar ofícios aos donos.
Nas missivas é solicitado que “se disponibilizem para assinar com a Câmara contratos de arrendamento, nos quais o município é o inquilino”. Depois, “a Câmara vai ter um processo de subarrendamento com pessoas que precisam de habitação a preços acessíveis”, explica o edil, sublinhando que esta medida para aumentar a oferta de habitação caminha em paralelo com a reabilitação dos fogos sociais do município e a construção a custos controlados por parte de empresas privadas.
Depois de manifestado o interesse, confirma-se o estado da casa e negoceia-se a renda. A ideia, adianta Ribau, é arrendar por cinco anos, mas haverá “flexibilidade”. Quando esta fase do processo estiver concluída, a Câmara divulgará as casas disponíveis em cada freguesia, para as pessoas se candidatarem.
Até ao momento, conta o edil, já seguiram 28 ofícios e foram rececionadas sete respostas, sendo “uma positiva”. Os ofícios para as restantes casas já cadastradas (a maioria é de empresas) ou outras que possam, entretanto, vir a ser identificadas, seguirão em breve. A maioria das respostas é esperada este mês.
Agravamento de IMI
Os proprietários das casas devolutas sem condições de habitabilidade também estão a ser notificados, recebendo a informação de que poderão ter de pagar mais imposto, uma medida aprovada pela Assembleia Municipal. Assim, os proprietários destas casas que não resolverem o problema (através de obras de reabilitação, demolição, emparedamento ou outras que cessem o perigo público), assim como os proprietários das devolutas mas habitáveis que não adiram ao projeto de arrendamento nem deem outro destino às habitações sofrerão um agravamento de 30% no IMI já este ano (a pagar em 2025). O agravamento cessa quando os casos forem resolvidos.
Dados
8 milhões de euros
investiu a Câmara Municipal de Aveiro, ao longo dos últimos dez anos, a requalificar a habitação social do concelho, com obras nas fachadas e no interior dos apartamentos.
1000 fogos
de habitação social existem, aproximadamente, no concelho de Aveiro, sendo 600 propriedade da Câmara e 400 do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)