Um braço de ferro entre o Grupo AVIC e o município de Viana do Castelo por causa da atualização do valor das compensações por "Obrigações de Serviço Público" (OSP), levou a transportadora a anunciar a suspensão de serviços na região a partir de amanhã.
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Segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira, pelo menos oito serviços vão ser afetados, nomeadamente a supressão dos circuitos de transportes urbanos na cidade e freguesias de Areosa e Meadela, e interurbanos de Carvoeiro. E ainda vários horários das linhas de interurbanos Portela de Suzã - Viana; Fragoso - Viana; Forjães - Viana; Viana - Castelo Neiva e Viana - Ponte de Lima.
"As linhas a serem suprimidas a partir de 13 de junho geram receitas de bilhética de apenas 86,20 euros por dia por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista, quanto mais os restantes custos operacionais", justifica o grupo AVIC, no comunicado onde justifica a sua decisão com "a difícil situação que tem enfrentado nas suas operações de transporte público na região de Viana do Castelo".
Informa que a situação teve origem no facto de a sua proposta de atualização do valor das compensações, em dezembro de 2023, segundo "a fórmula recomendada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para ajustar os valores de acordo com a inflação", ter sido "imediatamente recusada pela AT de Viana do Castelo [câmara municipal], que se manifestou contrária a qualquer tipo de aumento". Uma situação que já se teria verificado também em dezembro de 2021, dezembro de 2022 e dezembro de 2023.
"Todas as nossas propostas foram rejeitadas ou ignoradas pela AT de Viana do Castelo, resultando em prejuízos significativos e continuados para as nossas operações", argumenta o grupo, acusando a câmara de Viana do Castelo de ser a que "entre todas as Autoridades de Transporte da CIM-Alto Minho [dez municípios], a AT de Viana do Castelo é a que menos paga em compensações por OSP por viatura, representando menos de metade da média dos valores pagos pelas outras".
Também acusa aquela autarquia de se "recusar a aproveitar", o aumento de "60 por cento" dos fundos do Programa Incentiva +TP de apoio do transporte público, que totaliza cerca de cinco milhões de euros, para "financiar as obrigações de serviço público das empresas do grupo AVIC ou para financiar medidas de promoção do transportes público".
A transportadora considera ainda que por parte daquele município, liderado por Luís Nobre (PS), "o que tem sido proposto são valores que representam o prejuízo para as empresas sem qualquer fundamento técnico, económico ou financeiro, porque simplesmente não existe". E apela a que esta "reavalie a sua postura inflexível, pois a continuidade dos serviços de transporte público, essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, está em risco".
O Jornal de Notícias contactou a câmara municipal mas até ao momento não houve qualquer reação.