A Câmara de Baião vai criar uma "via-verde" para os processos de licenciamento de obras particulares (LE-EDI) que deem entrada nos serviços com toda a documentação necessária, sem falhas. O objetivo é reduzir para metade o prazo de resposta a estes processos. Os processos que deram entrada durante o ano de 2022 obtiveram a aprovação de arquitetura por parte da Câmara em 43 dias úteis.
Corpo do artigo
A criação da "via verde" que visa premiar com celeridade o licenciamento a quem entregar a documentação necessária foi revelada pelo autarca local, Paulo Pereira, num encontro que promoveu no salão nobre da Autarquia, com vereadores, representantes de gabinetes de projetos e arquitetura, presidentes de junta, funcionários da área do urbanismo da Câmara, responsáveis da Associação Empresarial do concelho e promotores imobiliários.
O presidente da Câmara de Baião reconheceu haver "várias situações em que a Autarquia pode melhorar", assinalando também que ficou evidente "a necessidade de um melhor envolvimento por parte dos gabinetes". Segundo o autarca, há situações em que os processos de licenciamento ficam parados nos serviços de urbanismo municipal porque "os gabinetes de arquitetura, apesar de notificados da falta de documentação pela Câmara, não providenciam com celeridade a sua entrega".
Paulo Pereira referiu também a possibilidade de a Câmara, além das notificações formais e habituais por correio, passar a telefonar diretamente aos requerentes "sempre que os processos deem entrada na Câmara sem a toda documentação necessária", de forma a que não se continue "a generalizar a ideia de que a responsabilidade nos atrasos" é sempre dos serviços camarários.
Na reunião, foi também apresentado um estudo sobre a tramitação de todos os processos no serviço de Urbanismo entre 2017 e 2022, que totalizaram 1468 entradas. No caso específico do licenciamento de obras particulares (LE-EDI), foi feita uma análise a todos os 112 processos que deram entrada durante o ano de 2022. E foi lançado, ainda, o convite a todos os representantes dos gabinetes de projetos para a participação numa nova reunião técnica, a ocorrer no dia 1 de março, para se afinarem as melhores linhas de atuação conjunta.