A Câmara do Porto e a PSP vão celebrar um acordo de colaboração para a instalação de um sistema de videovigilância no centro da cidade com o objetivo de proteção da segurança de pessoas e bens e de prevenção e repressão da prática de Ilícitos criminais e de outros fatores de risco.
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A medida consta das propostas que a autarquia vai votar na primeira reunião do executivo após eleições autárquicas e, diz a autarquia, visa "estabelecer um conjunto de regras destinadas à boa colaboração entre o Município do Porto e a PSP, com vista à implementação e instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto, e da responsabilidade de ação da PSP".
"A instalação de um sistema de videovigilância na zona central da cidade do Porto resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes", pode ler-se na proposta.
O sistema funcionará na ala nascente do complexo do Centro de Gestão Integrada (CGI), instalado em 2015 no quartel dos Sapadores Bombeiros do Porto, na Rua da Constituição. Todo o material a usar pela PSP será adquirido pela autarquia. Contudo, diz o município na proposta, "o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado eleito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais".
No âmbito da implementação deste sistema serão realizadas "ações de informação destinadas aos moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada, sobre o sistema de videovigilância, as suas características, os fins a que se destina e as medidas de salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas".
Recorde-se que no início deste mês, Rui Moreira reiterou junto do Ministério da Administração Interna (MAI) a necessidade da instalação de um sistema de videovigilância na cidade, na sequência da morte de Paulo Correia, de 23 anos, após ter sido espancado, junto a uma discoteca, na baixa da cidade, por um outro jovem, de nacionalidade francesa, que ficou em prisão preventiva.
Na altura o presidente da Câmara do Porto comprometeu-se a pagar o processo e aguardava instruções do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da PSP para avançar com a instalação do sistema de videovigilância na cidade. Recorde-se que, em outubro de 2019, quando foi apresentado o projeto de videovigilância, a autarquia avançou que, no total, somadas todas as fases, pretendia instalar mais 110 câmaras novas na cidade.
Em 2009, a zona da Ribeira chegou a ter 14 câmara de videovigilância em atividade mas tiveram de ser desligadas dois anos depois por ordem da Comissão Nacional de Proteção de Dados.