Baldios contestam servidão administrativa para prospeção de lítio em Covas do Barroso
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso contesta o recurso da Savannah Resources à figura do processo da servidão administrativa para ter acesso a terrenos comunitários abrangidos pela concessão de uma mina de lítio. O atraso neste processo levou a empresa a adiar o início da produção para 2027.
Corpo do artigo
A Savannah Resources revelou, numa comunicação aos acionistas, que avançou com um processo da servidão administrativa para ter acesso aos terrenos de alguns particulares e da Comunidade Local de Baldios (CLB) de Covas do Barroso que se opõem à concessão de uma mina de céu aberto naquela aldeia, no concelho de Boticas, em Vila Real.
A empresa britânica entrou com um processo de servidão administrativa temporária de acesso aos terrenos durante um ano para fazer prospeções necessárias à conclusão do Estudo de Viabilidade Definitivo, essencial ao avanço do projeto, que é contestado pela população e pelos autarcas. Dos 600 hectares de área concessionada, a mina de lítio deverá ocupar cerca de 70, segundo dados fornecidos pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) ao JN. Destes, mais de 70% são geridos pela CLB. Por lei, não podem ser vendidos, apenas arrendados, mas desde 2019 que a população vota, de forma esmagadora, contra o arrendamento, dizendo não à mina.