BE diz que Carta Municipal de Habitação do Porto é "tardia, enviesada e insuficiente"

"Esta Carta foi finalmente a votação, um ano e meio depois do prazo estipulado e cinco anos depois da Lei de Bases. O Bloco de Esquerda votou contra esta proposta, cujo documento não responde aos desafios habitacionais da cidade, perpetuando uma estratégia incapaz de responder à crescente carência habitacional", afirmou a concelhia do Porto, em comunicado.

O partido teceu várias críticas ao documento e à forma como este foi elaborado, apontando falhas em vários pontos. Primeiro por ter sido feito "à porta fechada e sem participação pública". "A elaboração da CMH custou mais do que qualquer outra no país, foi entregue com um atraso de um ano e meio e não promoveu a participação pública, não ouviu os moradores, nem envolveu um Conselho Municipal de Habitação que já deveria ter sido criado", pode ler-se no comunicado. Além disso, a concelhia do BE acrescenta que "agora, a Câmara quer limitar o período de consulta pública de um documento com impacto pelo menos nos próximos 10 anos da cidade a apenas 30 dias, enquanto outras cidades, como Lisboa, optaram por 60 dias, garantindo uma discussão mais ampla. O Porto merecia pelo menos o mesmo".

E, em segundo lugar, por apresentar "números desfasados da realidade". "A CMH apresenta uma leitura enviesada da realidade habitacional do Porto, baseia-se em dados que não refletem a realidade atual, minimiza a dimensão da crise e assume projeções irrealistas sobre a execução de projetos habitacionais", garante o BE, que adianta que dos "1925 fogos prometidos, apenas 966 poderão vir a ser concretizados e 781 serão apenas reabilitação".

Falha na resposta à habitação pública

Segundo o BE, a autarquia "insiste em manter um discurso otimista" mesmo com "dados diagnóstico que indicam que há 3070 agregados familiares em condições habitacionais indignas, 16 074 em alojamentos sobreocupados, 6929 edifícios com necessidade de reparação estrutural e mais de 20 000 alojamentos vagos na cidade".

"O Executivo não apresenta medidas eficazes para mobilizar esses fogos disponíveis para arrendamento a valores limitados, enquanto o número de alojamentos arrendados é de apenas 45 098, que apesar de uma percentagem considerável, é manifestamente insuficiente. Esta CMH não define uma estratégia clara para equilibrar o mercado e aumentar a oferta pública", alerta o partido.

Além disto, a concelhia do Porto critica a "inoperancia da autarquia nos últimos anos", afirmando que "a maioria do executivo ignorou durante demasiado tempo esta realidade e apresenta agora um documento sem visão transformadora, sem soluções concretas e ao qual falta um compromisso real para uma política de habitação que responda às necessidades atuais".

Exigências

Face a tudo isto, o Bloco de Esquerda exige à Câmara do Porto que reconheça a crise habitacional e que adote medidas concretas, tais como um "plano de construção pública realista e ambicioso, em vez de insistir em parcerias falhadas", o "reforço do parque municipal de habitação em renda apoiada, ajustando os critérios de atribuição", a " criação de um Conselho Municipal de Habitação com participação ativa da cidade" e "a extensão do período de consulta pública para 60 dias, permitindo um debate mais amplo e informado".