A exibição de partes íntimas do corpo e atos sexuais em plena via pública e à luz do dia, em Albufeira, poderão começar ser punidas com multas entre os mil e os quatro mil euros já a partir deste verão.
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O chamado “Código de Comportamentos” foi aprovado por unanimidade, esta semana, em reunião de câmara, após um período em consulta pública, mas ainda é preciso esperar pelo próximo mês para saber se as imagens de turistas seminus nas ruas e bares irão mesmo fazer parte do passado.
O documento ainda terá de passar pela Assembleia Municipal, marcada para 2 de junho. Se for aceite, terá de ser publicado em Diário da República e só depois poderá entrar em vigor. O presidente da autarquia, José Carlos Rolo, está confiante de que isso pode acontecer em meados desse mês, “altura em que o número de turistas aumenta significativamente”.
“Este é mais um passo importante para combater uma imagem negativa do turismo no concelho e prevenir comportamentos abusivos por parte de turistas, contribuindo para a valorização do destino”, acrescenta o autarca.
Esplanadas públicas e privadas
O Código de Comportamentos proíbe a circulação na via pública em biquíni ou calções de banho expondo parcialmente o corpo, mesmo em esplanadas, e o consumo de bebidas alcoólicas na rua. Também proíbe a nudez total ou parcial na via pública, incluindo a utilização de roupa de banho (biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca), assim como a prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual.
As proibições aplicam-se a esplanadas no espaço público ou privado, desde que visíveis a partir da rua. A nudez e os atos sexuais em público poderão ser punidos com coimas entre os mil e os quatro mil euros e, nos restantes casos, entre 500 e 2500 euros.
No caso do vestuário, as proibições não se aplicam nas praias e zonas de acesso, como parques de estacionamento, e ainda nos espaços exteriores afetos à utilização coletiva das unidades hoteleiras, sendo permitido aí permanecer ou circular em estado de parcial nudez
Várias entidades envolvidas
O processo teve início há quase um ano, altura em que foi elaborado o Projeto de Código de Comportamentos. O documento foi redigido por uma comissão, que contou com o contributo das forças policiais, agentes económicos, representantes dos grupos com assento na assembleia municipal, das juntas de freguesia e de associações das áreas da hotelaria e da restauração.
Segundo a autarquia, na fase de consulta pública foram dados cerca de 50 contributos, a maioria a favor da implementação do código. A versão final, e que irá ser discutida pela assembleia municipal, “tem pequenas alterações na redação, mas apenas para clarificar algumas frases que davam azo a várias interpretações”, explica o autarca.