A Câmara de Braga aguarda uma alteração à lei para poder pagar, integralmente, os salários de 18 bombeiros sapadores que foram infetados com Covid-19 e foram forçados a ficar em casa de baixa, com cortes "entre 30 e 40%" no vencimento, denunciou o sindicato do setor.
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Para o Secretariado Regional do Norte da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), "estes profissionais não se podem sentir abandonados e não podem ser prejudicados, passando a receber menos dos que os trabalhadores de empresas sujeitos a lay-off". Desta forma, exigem que as baixas dos operacionais infetados sejam pagas a 100%, "não devendo a sua contaminação ser considerada como um acidente de trabalho".
"Não podem ver reduzidos o seu vencimento, entre 30 e 40%, por terem ficado doentes. Não concordamos que estes casos sejam tratados como uma baixa normal, porque esta também não é uma situação normal de doença", defende o sindicato, sublinhando que os bombeiros profissionais já estão privados do direito de assistência à família e são "obrigados a cumprir tudo o que lhes é solicitado".
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, garante que já fez chegar, no dia 10 de abril, uma proposta para que fosse revisto o decreto-lei nº4146-C/2020, que já prevê que forças de segurança em confinamento não percam remunerações.
"Ou muda a lei ou não há forma de resolver esta situação", afirma o autarca, reconhecendo a "injustiça" para com os profissionais.
O JN aguarda resposta do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre o assunto.