Empresa municipal vai criar uma rede de apartamentos com custos ajustados aos rendimentos dos inquilinos. Os senhorios vão beneficiar de isenções fiscais
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A empresa municipal BragaHabit abriu esta terça-feira um concurso para criar uma rede com 50 imóveis, que serão arrendados a preços controlados e de acordo com os rendimentos dos inquilinos. O programa destina-se sobretudo à classe média e poderá ser reforçado com mais habitações, dependendo da procura.
"Este primeiro concurso estará aberto até ao final do ano ou até que as vagas sejam todas preenchidas. As casas serão avaliadas, nomeadamente para perceber a necessidade de obras, que serão feitas pela BragaHabit, antes de serem colocadas a arrendar", explicou hoje o administrador da empresa, Carlos Videira, em conferência de imprensa.
Os proprietários que entrem neste Programa Municipal de Arrendamento Acessível terão direito a isenções fiscais, não pagando IRS ou IRC nem IMI, caso os contratos sejam celebrados por um mínimo de cinco anos. Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, a autarquia deixará de arrecadar "entre 20 a 30 mil euros" de receita.
O programa estabelece limites ao valor da renda, que vão dos 250 euros no caso de um T0 aos 675 euros num T5. O aluguer de um T1 custará até 350 euros, um T2 tem o teto definido em 450 euros e o pagamento de um T3 está limitado a 525 euros por mês.
Os inquilinos pagarão de acordo com os seus rendimentos. A taxa de esforço não poderá ser superior a 35%. "Se o valor da renda ultrapassar essa percentagem, a BragaHabit assumirá o pagamento do montante em falta", garantiu Carlos Videira. As casas serão atribuídas por sorteio.
"Presos" à casa dos pais
Aos 29 anos, e ao contrário do que idealizara, João Almeida continua a viver em casa da mãe por causa dos "preços absurdos" do mercado imobiliário em Braga, que fazem "esmorecer" a expectativa de ter o seu próprio espaço.
"Há uma altura da vida em que queremos sair de casa e ganhar independência. Infelizmente, isso tem sido adiado", lamenta ao JN João Almeida, bombeiro sapador, sublinhando que os jovens permanecem junto dos pais até mais tarde "porque torna-se impossível suportar as rendas ou os créditos à habitação, muito menos sozinhos". "Em Braga, a renda de um T2 não custa menos de 700 euros. É muito dinheiro para algo que, na prática, não é nosso", refere João Almeida.
Os preços "excessivamente altos" são também o que leva Ana Gonçalves, de 28 anos, a viver num quarto de uma casa partilhada. "Nunca foi possível alugar algo só para mim, mesmo ganhando acima da média nacional", explica a jovem. Natural da Póvoa de Lanhoso, Ana vive em Braga há sete anos: nessa altura pagava 120 euros por um quarto, agora a renda já vai em 300 euros. "Não se consegue um T1 por menos de 500, 600 euros. A situação começa a ser insustentável", frisa.
Sobre os programas definidos pela Câmara de Braga para a habitação, João e Ana consideram que tudo aquilo que permita regular o mercado é bem-vindo, mas defendem a necessidade de medidas concertadas para todo o país.
"É fundamental combater o problema à escala nacional, disponibilizando casas a preços controlados. Temo que estas medidas sirvam apenas como paliativo", sublinha Ana.