O Município de Braga e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte vão rubricar um contrato-programa de nove milhões de euros para a requalificação, em 2024, de cinco unidades de saúde e a construção de uma nova, a de Campus Vilar. O assunto é votado terça-feira, em reunião do Executivo.
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O presidente do Município, Ricardo Rio, disse ao JN que a verba será aplicada na requalificação das Unidades de Saúde do Carandá (500 mil euros), de Ruães (150 mil), de Celeirós S. Lourenço (150 mil), de Tebosa (100 mil) e da Unidade de Saúde Pública (100 mil).
O maior investimento, de 6,5 milhões de euros, vai para a construção da Unidade de Saúde de Campus Vilar, que vai agregar vários centros de saúde que funcionam em edifícios que não são propriedade do Estado central.
O acordo integra-se na delegação de competências no domínio da saúde aceite pela Autarquia. “As verbas vêm do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência. A ARS faz o projeto no que toca à estrutura física da unidade e a Câmara avança com o concurso público de construção”, disse Ricardo Rio ao JN.
A transferência foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 23/2019, no âmbito do qual vão para os municípios no domínio da saúde as competências de gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção e equipamento, bem como competências de gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos”.