Braga reduz IMT e comparticipa projeto arquitetónico de construção a jovens até 35 anos

O Município de Braga vai atribuir benefícios fiscais em matéria de habitação a municípes até aos 35 anos, consubstanciados na redução, até 50 por cento, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e da comparticipação, até mil euros, do custo do projeto de construção/ reconstrução, quando destinado a habitação própria e permanente.

O vereador do setor João Rodrigues disse ao JN que, as duas medidas, aprovados hoje por unanimidade em reunião do Executivo vão, agora, ser transpostas para o Regulamento em vigor de Atribuição de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga

Com esta alteração, salienta, promove-se "a isenção do pagamento de IMT, na aquisição de prédio ou fração autónoma de prédio urbano localizado na circunscrição territorial do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente assim como uma comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/ reconstrução, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, até ao limite de 1000 (mil euros), benefícios a atribuir a jovens até aos 35 anos”.

"Reconhecemos o contexto de agravamento das principais variáveis macroeconómicas, designadamente o aumento da inflação e das taxas diretoras do Banco Central Europeu, com consequências diretas nos rendimentos das famílias, pelo que, se afigura pertinente alterar o regulamento, por forma a criar novas medidas de incentivo à aquisição de habitação, nomeadamente nas camadas da população mais jovem”, afirma.

O autarca salienta que os jovens portugueses esperam, em média, até aos 29,7 anos para saírem de casa dos pais, apresentando assim uma média superior à registada para a União Europeia (26,4 anos), segundo mostram os dados divulgados em setembro de 2023 pelo Eurostat”. Além disso, acrescenta que "Braga foi o concelho que registou o maior crescimento no número de habitantes, sendo ainda considerado o concelho mais jovem do país, contando com 60.264 residentes com idades entre os zero e os 29 anos, segundo os números avançados pelo INE”.