Na contenda com a Associação para o Desenvolvimento Integrado, Sociocultural, Recreativo e Económico de Penafiel (ADISCREP), relativamente às obras a realizar no edifício-sede da Associação, a Câmara Municipal de Penafiel garante ter legitimidade para avançar.
Corpo do artigo
A autarquia defende que o município aprovou uma resolução que invoca o interesse público da intervenção e que, segundo a lei, permite que os trabalhos avancem, sem que tenham que esperar pela decisão do tribunal, relativamente à providência cautelar interposta pela associação para travar a empreitada.
O executivo liderado por Antonino de Sousa aprovou, em reunião de câmara, uma resolução que invoca uma lei do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que permite que os atos a que dizem respeito uma providência cautelar não sejam suspensos, na medida em que esta prejudica o interesse público. O município defende que existe “a urgente necessidade de a autarquia dispor de um espaço no centro da cidade que lhe permita concretizar um serviço público acessível e dar resposta aos grupos mais vulneráveis”.
“Está em causa a prossecução do interesse público que visa assegurar a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades, objetivos fundamentais do subsistema de ação social do sistema de proteção social de cidadania, o serviço de atendimento e acompanhamento social”, referem na resolução.
"É urgente a ocupação do imóvel por parte do município para a realização de obras para que, com a maior brevidade possível, seja possível assegurar o serviço público referido”, acrescentam ainda.
Esta resolução, datada de 5 de agosto, foi aprovada em reunião de câmara no passado dia 2 de setembro, com quatro votos favoráveis dos eleitos da Coligação Penafiel Quer (um deles não votou por impedimento, por fazer parte dos órgãos sociais da ADISCREP) e três votos contra dos eleitos do Partido Socialista.
Esta quarta-feira de manhã, pelo segundo dia seguido, a direção, professores e alunos da ADISCREP fizeram guarda ao portão da sede da associação, para evitar a entrada de trabalhadores que iam dar início a obras.
A vigília ao edifício-sede da Associação começou antes das seis da manhã, altura em eram esperados os funcionários do empreiteiro a quem a Câmara Municipal de Penafiel contratou as obras a realizar naquele espaço. Mas estes chegaram já depois das sete horas e tinham à porta, para evitar a entrada no edifício, cerca de duas dezenas de pessoas ligadas à Associação e à Universidade Sénior.