Câmara assume construção de mercado após dois anos da demolição do prédio Coutinho 

Segundo o autarca local, Luís Nobre (PS), a responsabilidade do município pela construção ficou decidida aquando do fecho de contas e liquidação da sociedade gestora do programa Polis de Viana do Castelo, no mês passado. A obra deverá ter um custo de cerca de 10 milhões de euros.

Além dessa informação prestada esta terça-feira, na reunião quinzenal do executivo, Luís Nobre adiantou ainda que um antigo morador avançou com uma ação judicial a pedir “reversão” da demolição do seu apartamento. 

“A partir do momento em que em março deste ano, na dissolução [da VianaPolis], o município ficou com a responsabilidade de promover a construção do mercado, é nisso que estamos a trabalhar e vamos fazê-lo o mais rapidamente possível”, declarou Luís Nobre, aos jornalistas, no final da reunião, onde deu nota que, no mês passado, “ocorreu a assembleia-geral de encerramento da VianaPolis e clarificou-se o que eram, efetivamente, todas as responsabilidade e o que é que ficou com quem. E ficou escrito, assumido em deliberação de março de 2024, que seria o município a promover essa iniciativa (construção do mercado)”.

“Com esta deliberação agora, finalmente, temos - havia a assunção mas não estava escrita, de quem avançava -, por decisão de acionistas, o compromisso que será a câmara a construir o mercado”. Indicou ainda que a autarquia está “a preparar todas as peças para abrir um novo procedimento (concurso público) com tudo clarificado”.

O autarca adiantou, de resto, que existe um novo contencioso promovido por um antigo proprietário que “viveu lá (no prédio Coutinho) e que decidiu intentar uma ação de reversão do espaço que era o seu apartamento, de uma coisa que não existe”. E comentou: “O que é sempre questionável mas temos de respeitar”.

Durante a reunião do executivo, o socialista Luís Nobre foi confrontado pelo vereador independente, Eduardo Teixeira (ex-PSD), sobre ao facto do município ter assumido “um passivo de cinco milhões de euros”, da antiga sociedade. 

“Há uma partilha do património e foi criado muito na nossa cidade. A Polis permitiu mais de 110 milhões de investimento na requalificação e construção de novos equipamentos”, justificou o presidente da câmara, indicando como exemplos de bens patrimoniais “os edifícios da Biblioteca, do Centro Cultura, requalificação da frente fluvial, reabilitação do centro histórico e Parque da Cidade”. 

“No encerramento [da VianaPolis] partilhou-se património e também os encargos que a sociedade tinha vindo a assumir ao longo do tempo, nomeadamente empréstimos”, concluiu.

A construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo e arranjos da envolvente, no espaço do antigo Edifício Jardim (vulgarmente conhecido por prédio Coutinho), tem uma estimativa orçamental global de cerca 10,7 milhões de euros.

De acordo com informação tornada pública pelo município, o projeto em causa prevê um mercado com dois pisos, 28 lojas, 56 bancas de venda no interior e espaço exterior destinado a produtores locais. E ainda um parque estacionamento com ligação em túnel a um outro espaço de estacionamento existente nas imediações. 

A construção do mercado no lugar do prédio Coutinho, em pleno centro histórico de Viana do Castelo, está prevista e constituiu justificação, no âmbito do processo de demolição que se arrastou ao longo de 22 anos e foi executada, finalmente, no ano passado pela sociedade Polis (Viana Polis).

A demolição do prédio Coutinho, de 13 andares, foi anunciada em junho de 2000, ao abrigo do programa Polis, mas foi sendo adiada devido a sucessivos processos nos tribunais, apresentados por moradores. Foi concretizada no verão de 2022 (com arranque simbólico dos trabalhos a partir de dezembro de 2021).