Valor de cinco milhões de euros vai ser entregue em 48 prestações mensais. Autarquia de Braga, que perdeu ação em tribunal, consegue poupar cerca de 400 mil euros.
Corpo do artigo
A Câmara de Braga chegou a acordo extrajudicial para pagar, em quatro anos, cinco milhões de euros por honorários não liquidados ao consórcio do arquiteto Eduardo Souto Moura, que projetou o novo estádio da cidade construído para o campeonato da Europa de futebol de 2004. O consórcio engloba as empresas Souto Moura Arquitetos, SA e a ProAfa Serviços de Engenharia, SA, gerida por Rui Ramalhete Furtado.
O acordo - disse ao JN o advogado Nuno Albuquerque, que representa o Município - permite que o pagamento seja feito através de um crédito obtido junto do banco Santander, à taxa de juro de 0,59% ao ano. O pagamento mensal, que começa em julho, será de 104 mil euros, cabendo 61 mil à ProAfa e 43 mil a Souto Moura.
Aquele jurista explicou que os cinco milhões englobam o valor da petição inicial, de 2,5 milhões, a que acrescem 1,87 milhões de 16 anos de juros de capital e 718 mil de juros vencidos e vincendos.
Reclamação de três de milhões
As partes fizeram, ainda, um acerto "favorável ao Município", entre os 400 e os 500 mil euros, posto que o consórcio poderia exigir uma quantia suplementar se houvesse execução judicial de sentença, isto porque o contrato assinado com o ex-presidente Mesquita Machado previa que o preço a pagar seria indexado ao custo final do estádio, e este tem vindo a subir, aproximando-se já dos 200 milhões de euros. A previsão inicial era a de que custaria 32 milhões, valor que subiu para 73 quando a Câmara optou pelo consórcio. Em 2006, Souto Moura reclamou três milhões de euros de honorários a mais no projeto arquitetónico, argumentando que o que foi edificado era maior do que o inicial. Mesquita Machado disse-lhe, então, na versão de Souto Moura, que "não tinha lei para pagar", só podendo fazê-lo por ordem judicial.
Em 2018, o tribunal deu razão ao consórcio, decisão que foi confirmada em 2020 pelo Tribunal Administrativo do Norte.
Em julgamento, a Câmara argumentou que Souto Moura e Rui Furtado, que receberam 3,75 milhões pelo projeto, aceitaram um "preço fixo", mas estes contrapuseram que tal se referia a uma proposta "de custos menos elevados". Alegaram ainda que o consórcio foi obrigado a fazer duas alterações a meio da obra: uma, a do caderno de encargos do Euro2004 e outro devido às exigências da UEFA. Concluindo, por isso, que tinham direito ao ajustamento dos honorários.
Contactado na segunda-feira pelo JN, Souto Moura não se pronunciou. Já o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o acordo "poupa dinheiro e evita o pagamento imediato, o que teria custos enormes para a tesouraria".
O autarca lamenta o modo como o contrato foi negociado, nomeadamente os seus "contornos verbais", facto que impediu a Câmara de se defender adequadamente em tribunal.
"Este é mais um dos "esqueletos" que herdámos e ainda faltam dois processos do estádio onde o consórcio de empreiteiros ASSOC pede 10 milhões, por horas extraordinárias e trabalhos a mais", sublinhou o presidente do Município.
Estádio
Vários prémios
Souto Moura, o projetista do estádio, recebeu vários prémios de arquitetura.
"Inadequado"
Apesar de premiado, o Sporting de Braga, que o usa por empréstimo, acha-o inadequado para os adeptos, devido à falta de elevadores e de estacionamento. Quer, por isso, recuperar o velhinho Estádio 1.º de Maio.
Parque Norte
Em 1999, Souto Moura foi convidado para projetar o estádio e o Parque Norte. Com um pavilhão e uma piscina olímpica. O parque foi transformado em Cidade Desportiva do SCBraga e a piscina vai ser um pavilhão.