Autarquia disponível para assumir projeto e obra, mas sendo ressarcida do investimento pelo Estado. Palácio da Justiça é promessa adiada há vários anos.
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A Câmara da Feira vai tomar em mãos o processo de construção do novo tribunal, assegurando que a obra vai mesmo para a frente. A autarquia está disponível para avançar com a elaboração do projeto (500 mil euros ) e com a obra no terreno (11 milhões), mas sendo depois ressarcida pelo investimento, estimado pelo presidente da Câmara, Emídio Sousa. Ou seja, caberá ao Ministério da Justiça, que falhou com a data anunciada para a construção do edifício, assegurar o financiamento. A empreitada deve ficar pronta antes de 2027.
Esta é uma previsão "otimista" do presidente da Câmara da Feira sobre a construção do novo Tribunal da Feira que, de promessa em promessa por parte da tutela, tem visto a sua construção sucessivamente adiada.
Em abril de 2008, o antigo tribunal foi abandonado de forma abrupta, justificando-se a medida com o risco de colapso iminente do edifício que, 15 anos depois, continua "de pedra e cal". Os serviços foram deslocados para um pavilhão e, posteriormente, para um edifício adaptado a tribunal, onde ainda se encontra, mediante uma renda mensal.
Após muita indecisão sobre a melhor opção para as instalações devolutas do tribunal, foi decidido demoli-las, para ali nascer um novo Palácio da Justiça. Em 2019, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que estaria pronto em cinco anos. Nada foi feito.
"Agora acredito que se concretize", afirma ao JN Emídio Sousa, justificando a sua convicção: "Quem vai assumir e liderar todo o processo é a Câmara". Mas até ao início da construção há ainda um longo caminho a percorrer, que não é isento de dificuldades, como admite o presidente da autarquia. Basta o Governo não afetar ou adiar a necessária verba para a construção e o processo continuará a arrastar-se no tempo.
Reunião com Governo
Emídio Sousa esclarece que se reuniu com o secretário de Estado da Justiça, Jorge Costa, em dezembro do ano passado, e que o processo "teve um desenvolvimento muito interessante". "A Câmara está disponível para avançar com o projeto e com o investimento", insiste, acrescentando que estão a ser ultimados "os termos do acordo" que estará em condições de ser protocolado "dentro de semanas". "Estamos disponíveis para avançar com toda a intervenção e depois sermos ressarcidos", sublinha.
O Estado pagava, em 2022, mais de 62 mil euros mensais pelo aluguer do atual Tribunal da Feira: 52 mil pelas instalações administrativas; e 10 464 euros pelo estacionamento. No termo do contrato, que terá em breve de ser renovado, o Estado terá pago cerca de 11,2 milhões, praticamente o montante estimado para construir o novo tribunal.
"O [atual] edifício não foi pensado para ser um tribunal. Foi estruturado para ser um bloco de apartamentos, que foi adaptado. Para nós é ponto crucial que seja feita uma intervenção no velho tribunal, o atual não serve, de todo, à realização da justiça", diz Olga Melo, presidente da delegação da Feira da Ordem dos Advogados.
Pormenores
500 mil euros para o projeto
O projeto para o novo tribunal de Santa Maria da Feira ficará a cargo da Câmara e vai custar 500 mil euros. A verba deverá ser paga à autarquia pelo Ministério da Justiça.
Obra deverá avançar em 2025
Até ao início da empreitada, é preciso celebrar o protocolo, lançar concurso para o projeto e proceder à sua elaboração, seguindo-se o concurso público para a construção. "Nunca teremos obra antes de 2025. Depois serão mais dois anos para a sua execução", diz o autarca.
É necessário mais espaço
O antigo tribunal tinha uma área de 2500 m2, sendo que as atuais instalações contam com pouco mais de cinco mil m2, área insuficiente para as necessidades. O futuro tribunal terá sete mil m2.
Tribunal do Trabalho
O atual Tribunal do Trabalho funciona numa das alas do antigo edifício, que foi recuperada. Foram investidos cerca de 600 mil euros em instalações, que são consideradas "muito aceitáveis" pelos meios judiciais.