A Câmara Municipal da Feira anunciou esta quarta-feira que os pagamentos de rendas relativas à habitação social serão suspensos, sempre que seja comprovada a perda de rendimentos por parte dos inquilinos.
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Trata-se de uma das 26 medidas anunciadas pelo Executivo de resposta às dificuldades provocadas pela pandemia do Covid-19.
A autarquia esclarece que as suspensões de pagamento irão decorrer durante a vigência do estado de emergência. Após este período, "o valor que não for cobrado poderá ser liquidado até 12 meses, sem juros ou penalizações".
O valor das rendas poderá também ser reavaliado a pedido do locatário. Está igualmente previsto que a comprovação dos rendimentos para efeito de prestações sociais ou outros benefícios seja feita com a apresentação dos rendimentos globais dos três meses anteriores.
Esta medida está englobada num pacote mais amplo decidido pelo Executivo. Estão previstas intervenções de apoio nas áreas do Urbanismo e Obras Municipais, nomeadamente "o pleno funcionamento do licenciamento urbanístico e a continuidade das obras municipais previstas, apoiando, desta forma o setor da construção, vital para a economia".
Durante o período de vigência do Estado de Emergência e um mês após o seu término, a Câmara Municipal prevê isenções de taxas e licenças ao micro e pequeno comércio, nas áreas do mercados e feiras, esplanadas da restauração, publicidade, roulottes e quiosques.
A autarquia feirense vai, ainda, reduzir em 50% o valor das taxas cobradas para assuntos tratados não presencialmente.
Na cultura, vão ser mantidos os apoios concedidos no Programa de Apoio a Projetos Culturais (PAPC) 2020 e Protocolos de Parceria Plurianuais (2018-2021) e na área desportiva, durante o mês de março, será suspenso o pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família.
Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal, justifica que as medidas apresentadas foram "muito ponderadas" para, "serem justas para todos os que efetivamente necessitam e abarcam várias áreas essenciais".
"Sabemos que haverá outros setores que vão precisar do nosso apoio e, por isso, este pacote será reajustável com a realidade com que nos vamos deparando, em consequência da evolução da pandemia", acrescentou o autarca.