A Câmara de Alenquer vai aumentar as tarifas de água e pagar 530 mil euros à concessionária dos serviços de água e saneamento, no âmbito de um acordo de reequilíbrio financeiro da empresa aprovado pela Assembleia Municipal.
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O aumento de 6% "vai entrar em vigor antes do final do verão", disse esta segunda-feira à agência Lusa, Pedro Folgado (PS), o presidente da Câmara de Alenquer, na sequência da aprovação, de um acordo entre a autarquia e a empresa Águas de Alenquer.
O acordo, considerado "favorável" pela maioria socialista, foi aprovado com os votos contra de todos os partidos da oposição, tendo PSP e CDS apresentado uma proposta alternativa, para que o aumento das tarifas fosse faseado, com aumentos de 2% ao ano, durante os próximos três anos.
Reunida na sexta-feira à noite, a Assembleia Municipal aprovou ainda um memorando de entendimento entre a autarquia e a ADA, no qual se compromete a apresentar, até 31 de dezembro, "um estudo aprofundado sobre as medidas necessárias para alcançar a redução tarifária nos anos seguintes e até ao término do contrato de concessão", em 2033.
Mecanismos de compensação
O memorando, a que a Lusa teve acesso, determina que as duas entidades deverão avaliar os ganhos efetivos estimados e estabelecer um plano de investimentos nas redes de água e saneamento e o respetivo calendário.
Serão igualmente negociados os "mecanismos de compensação" à Câmara de Alenquer, "pela futura realização dos investimentos na rede pública municipal" até ao fim da concessão.
Em junho de 2022, a Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara manter até 2033 a concessão a privados da água e saneamento, tentando até lá chegar a acordo para o reequilíbrio da concessão sem passar pelo aumento das tarifas, na impossibilidade de firmar esse acordo, deu agora luz verde para que o município aumente as tarifas, medida que obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento.