Câmara de Almada diz que não ordenou despejos dos restaurantes na Costa da Caparica
A Câmara Municipal de Almada (C. M. A.) nega que tenha dado ordem de despejo aos 23 restaurantes e apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica e diz-se do lado dos comerciantes, para insistir com o Governo para prorrogar os contratos celebrados com a CostaPolis, até que seja lançado um novo concurso público.
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A C. M. A. esclarece que não enviou qualquer ordem de despejo aos concessionários, nega as informações publicadas que lhe atribuem esse ato e informa que partilha da preocupação dos comerciantes, com quem tem vindo a reunir de modo a garantir a continuidade da oferta de restauração e demais serviços necessários à fruição e qualidade das nossas praias", concluiu a autarquia em comunicado.
"A C. M. A. alertou a tutela da CostaPolis, nomeadamente o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, propondo que se avançasse com a prorrogação dos atuais contratos dos 23 apoios de praia por período equivalente ao necessário à realização dos concursos de concessão, tendo inclusive manifestado a sua disponibilidade para assumir essa competência", esclarece em comunicado.
Os proprietários dos restaurantes foram informados de que teriam que entregar as chaves em novembro, mas que podiam permanecer se não o fizessem mediante o pagamento de uma renda mensal. Instalou-se uma confusão entre os comerciantes e alguns até entraram com providências cautelares. Estas foram negadas por não existir uma ação de despejo.
De acordo com a autarquia, os 23 apoios de praia da Frente Urbana da Costa da Caparica "são propriedade da Sociedade CostaPolis, que celebrou, em 2008, os respetivos contratos de uso e fruição dos equipamentos. Em 2015, a CostaPolis transferiu a gestão, mas não a propriedade, desses equipamentos para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que, por sua vez, cedeu a sua posição contratual, em 2019, à Câmara Municipal de Almada".
A autarquia informa que desde 2022 que a C. M. A. tem insistentemente alertado a CostaPolis, entidade ainda com competência para a celebração dos contratos, para o término dos mesmos e para a necessidade de lançar um novo concursal procedimento, porém sem sucesso. Veio depois insistir com o Governo para prorrogar os contratos até realização de novo concurso público.