A Câmara de Aveiro decidiu assumir, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, a transferência de competências na área da saúde, no âmbito do processo de descentralização que se encontra em curso. Ministro comprometeu-se a financiar a obra de ampliação do hospital e a construção de um novo centro de saúde.
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No entanto, só o fez depois de uma longa negociação com o Governo central e após Manuel Pizarro, ministro da Saúde, ter aceitado as contrapartidas que eram exigidas pela Autarquia. Entre elas encontra-se, por exemplo, o financiamento da obra de ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, com um primeiro apoio no valor de 30 milhões de euros. A deliberação foi tomada esta quarta-feira em reunião do executivo camarário, mas carece agora de aprovação pela Assembleia Municipal.
O financiamento da obra do hospital – através do Programa Regional Centro 2030 – é o compromisso de valor mais avultado que o ministro da Saúde assumiu, perante a Câmara de Aveiro. Mas a esse junta-se, também, o de custear o projeto e a obra do novo edifício do Centro de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, com um valor de 2,7 milhões de euros, no qual serão usados fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
O desenvolvimento dos projetos de reabilitação do edifício do Centro de Saúde de Aveiro o do antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo, também fazem parte dos compromissos do Governo. No caso desse último espaço, a intenção é que o mesmo seja ocupado por serviços de cuidados de saúde primários, alguns dos quais ocupam atualmente o polo de São Bernardo da Unidade de Saúde Familiar de Oliveirinha – a funcionar num edifício que é pertença da Paróquia de São Bernardo.
Medicina em 2024/2025
O “desenvolvimento de diligências visando a criação e a ativação do curso de Medicina na Universidade de Aveiro (UA), no ano letivo 2024/25”, foi, segundo a Câmara, outra das garantias dadas por Manuel Pizarro. De recordar que, este ano, a candidatura da UA para o mestrado integrado em Medicina foi chumbada.
Para que a Autarquia aveirense aceitasse as competências na área da saúde, o ministro também se comprometeu em criar e a implementar a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.