Câmara de Barcelos contrai empréstimo de 50 milhões para comprar 49% da empresa de água
A Câmara de Barcelos vai contrair um empréstimo de pouco mais de 50 milhões de euros, por um período de 25 anos, para adquirir 49% da Águas de Barcelos (AdB). A proposta foi aprovada esta sexta-feira, em reunião de Câmara, com os votos contra do PSD e do independente do BTF.
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O empréstimo vem na sequência do acordo já aprovado em outubro de 2017, como forma de contrair a condenação em todas as instâncias ao pagamento de 172 milhões de euros (217 milhões já com juros) à AdB. Em causa o reequilíbrio financeiro da empresa, uma vez que os consumos previstos no contrato de concessão, com data de 2005, nunca foram atingidos.
Os restantes 51% ficam nas mãos da Somague Ambiente.
À saída da reunião de Câmara, Mário Constantino, do PSD, disse ter votado contra, não pelo empréstimo em si, porque este é uma inevitabilidade para a conclusão do negócio, mas pela forma como foi feito. Constantino criticou o facto de o contrato de empréstimo conter uma carência de dois anos, o que irá obrigar a que os 50 milhões e 351 mil euros só comecem a ser pagos a partir de 2021, ano de eleições autárquicas e ano em que Miguel Costa Gomes deixará a presidência da Câmara, por limitação de mandatos. "O contrato de concessão termina em 2034 e o empréstimo em 2044, ou seja, dez anos depois. São os dez anos de atraso no encontrar de um solução, os dez anos em que PS está no poder", atirou Mário Constantino.
Já Domingos Pereira, do BTF, falou num voto em consonância com o que tem sido a posição do movimento, que sempre se manifestou contra o negócio, defendendo o resgate total da concessão.
Em resposta, Costa Gomes criticou a postura do PSD que viabilizou o acordo, através da abstenção, mas votou contra o empréstimo, um mecanismo sem o qual a proposta de aquisição de 49% da AdB não pode ser apresentada ao Tribunal de Contas. "A Câmara PS também herdou um passivo contabilístico de 48 milhões de euros e mais oito milhões em "obras de gaveta", que estão a ser saldados", explicou Costa Gomes, acrescentando que só daqui a dois anos é que o município "se livra de tudo o que vem do passado".