Em causa o fim antecipado do arrendamento do edifício do Pé Alado, junto ao antigo cinema São Geraldo, que a autarquia vai agora comprar.
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A Câmara de Braga aprovou, esta segunda-feira, o pagamento de uma indemnização de cerca de 268 mil euros à arquidiocese pelo fim antecipado do arrendamento do edifício do Pé Alado, junto ao antigo cinema São Geraldo, dois imóveis que a autarquia vai comprar à Igreja. O PS absteve-se e a CDU votou contra.
Na discussão da proposta, que surgiu a partir de um requerimento feito pela arquidiocese de Braga, o vereador socialista Artur Feio disse que esta discussão “deveria ter sido feita à priori, aquando do negócio” feito entre as duas partes e que resultou num entendimento para que o município compre os dois imóveis por uma verba de cerca de 1,4 milhões de euros.
“Com este pagamento, a somar ao que foi estabelecido na negociação entre as partes, o valor final da aquisição [por parte do município] vai ser superior ao valor da avaliação do imóvel [do Pé Alado]. Esperemos que não haja nenhum efeito de contágio quanto ao São Geraldo”, afirmou Artur Feio.
Sobre esta proposta em concreto, o vereador do PS afirmou que, do ponto de vista legal, não há “nada a apontar”, mas discordou dos “termos em que [o assunto] é colocado”, desde logo por o requerimento falar em indemnização. “Diria que é antes uma compensação por bondade e boa-fé”, afirmou Artur Feio.
Já o vereador da CDU, Vítor Rodrigues, votou contra e salientou que o imóvel foi recentemente reavaliado “para cerca de metade do seu valor sem que isso tivesse sido refletido nas rendas pagas pelo município”. Apesar de reconhecer “legitimidade jurídica”, o representante comunista defendeu que a proposta, “na prática, não observa que se calhar a Câmara pagou uma renda que deveria ter tido um valor menor ao longo dos anos”.
Valor diminuiu
Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio (PSD), rejeitou a ideia defendida pelo vereador Vítor Rodrigues e disse que as rendas fixadas em 2017 se basearam na avaliação então feita ao imóvel, que apenas foi reavaliado agora devido à intenção da autarquia de o comprar, o que permitiu “identificar um conjunto de patologias” que diminuíram o seu valor.
“Não havia maneira de fazer retroagir essa avaliação, nem há nenhum mecanismo legal para alterar o valor da renda. O que podíamos era denunciar o contrato”, sublinhou o autarca. Segundo Ricardo Rio, com a aprovação desta proposta, que contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, o assunto “fica fechado em definitivo” e será feita a escritura para o município assumir a posse do edifício.
Conforme o JN então noticiou, na reunião de Câmara de 16 de dezembro, o executivo municipal de Braga aprovou a compra do antigo cinema São Geraldo e do edifício vizinho, o Pé Alado, que alberga a sede da União de Freguesias de São Lázaro e São João de Souto, por cerca de 1,4 milhões de euros.
O município prevê instalar no local um centro artístico e promover, segundo Ricardo Rio, a “qualificação plena das instalações” disponibilizadas à União de Freguesia. Ambos os imóveis são propriedade da arquidiocese de Braga e estão arrendados pelo município, no caso do São Geraldo desde agosto 2017 e no caso do Pé Alado desde abril de 2018.