O bar Bicau, situado na praia fluvial de Palmeira, junto ao rio Cávado (Braga), fechou “por tempo indeterminado” devido à restrição de horário imposta pelo Município de Braga, na sequência de queixas de ruído dos moradores da vizinhança. O horário de funcionamento foi reduzido até às duas horas da madrugada.
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O advogado da empresa Batida Eficaz, João Magalhães, culpa a vereadora Olga Pereira, dizendo que os donos do bar passaram o negócio para Esposende - onde gerem o espaço da antiga discoteca Pacha –, o que “prejudica o concelho de Braga na época estival”. A autarca apresenta um estudo acústico, pedido pela Câmara e feito por uma entidade certificada, que revelou que o ruído do Bicau triplica o limite mínimo permitido por lei.
“Demos todas as oportunidades ao bar para que mitigasse o ruído. Mas não conseguiu fazê-lo. Em julho de 2024, deixamos que o estabelecimento funcionasse até às quatro horas, mas sem êxito. Continuámos a ter várias dezenas de queixas dos moradores que não conseguem dormir”, explica a vereadora. As reclamações por ruído excessivo foram confirmadas, ao JN, pelo advogado dos residentes, Rui Pimentel.
A autarca sublinha, por isso, que não foi a Câmara de Braga que fechou o Bicau, já que este pode continuar aberto, desde que encerre às duas horas da madrugada. Os proprietários, ao invés, defendem que o espaço só tem condições para funcionar se fechar às quatro horas, como sucede com vários outros estabelecimentos de diversão noturna na cidade. E contrapõem que grande parte do ruído que incomoda os moradores vem de outros dois bares, instalados na outra margem do rio: um no oncelho de Vila Verde e outro em Amares.
Concerto proibido
A firma, que possui mais um bar e outros estabelecimentos de restauração na cidade de Braga, interpôs já duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Braga, uma delas, já rejeitada e outra, recente, ainda não decidida. Pretende a anulação da decisão de fecho às duas horas.
O conflito agudizou-se no primeiro fim de semana de julho, quando a Câmara não concedeu as licenças especial de ruído e de ocupação do espaço público para a realização de um concerto de uma banda brasileira, para o qual o bar já tinha vendido sete mil bilhetes. O advogado dos donos do bar diz que a proibição causou 120 mil euros de prejuízo ao Bicau, que se viu forçado a transferir o evento para Esposende.
O vereador do Ambiente, Altino Bessa, responsável pela emissão da licença de ruído, contrapõe que a firma começou a divulgar o concerto e a vender bilhetes dois meses antes da data e só pediu a licença uns dias antes, quando o prazo previsto no regulamento municipal é de 15 dias. “Queriam voltar a utilizar a política do facto consumado. Faziam o espetáculo, violando o horário. Eram multados, mas, a seguir, iam litigar para o Tribunal, como já fizeram várias vezes, para não pagar”.
Na providência cautelar, os proprietários do Bicau lembram que a restrição do horário põe em causa o trabalho de 40 funcionários. “A manutenção da limitação, não só é desproporcionada como profundamente penalizadora, afetando a sustentabilidade do negócio e a estabilidade pessoal e profissional dos que dele dependem”. Sustenta que a empresa cumpre as obrigações legais e realizou um ensaio acústico, que atesta a conformidade da atividade”. A Câmara de Braga ainda não contestou a providência, entregue em Tribunal.
A este propósito, o advogado dos residentes, Rui Pimentel, garante ter dúvidas sobre a legalidade do Bicau: “A concessão da Junta de Freguesia era para um bar de apoio à praia fluvial e não para uma discoteca ao ar livre”, afirmou ao JN.