Câmara de Famalicão paga 175 mil euros por obra que licenciou e depois mandou demolir
A Câmara de Famalicão vai pagar um indemnização de 175 mil euros por ter licenciado uma obra que depois mandou demolir na freguesia de Cavalões. Em causa está uma divergência quanto à existência de um terceiro piso.
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A obra foi licenciada em 2003, com cave, rés-do-chão e primeiro andar. A Autarquia recebeu reclamações sobre a empreitada em causa e, em 2004, declarou a nulidade dos despachos de licenciamento e ordenou a cassação do alvará de construção.
Segundo a Câmara, o prédio situado na freguesia de Cavalões, tinha três pisos acima do solo na parte mais baixa do terreno (que tinha cotas diferentes). Tal, alegou, causava um impacto urbanístico “fortemente negativo” sendo um elemento “dissonante e perturbador da qualidade urbana do local”.
Por isso, ordenou a demolição do terceiro piso. O edifício já estava concluído faltando apenas alguns acabamentos. A decisão só se tornou definitiva cerca de três anos depois.
A imobiliária proprietária do edifício defendeu que o prédio estava conforme já que a entrada se fazia pela parte onde o terreno tinha cota inferior. Em maio de 2007, impugnou judicialmente a decisão municipal. Contudo, oito anos depois ainda não havia qualquer decisão definitiva.
Em 2015, a revisão do Plano Diretor Municipal passou a permitir a construção de três pisos no local e a divergência ficou sanada. Mas, a imobiliária reclamou judicialmente mais de 430 mil euros pelos prejuízos causados com a situação.
O município e o proprietário do prédio conseguiram, entretanto, chegar a um acordo. A Câmara vai assim pagar 175 mil euros à dona do prédio para que o processo judicial fique resolvido. O acordo foi aprovado esta quinta-feira, na reunião do executivo municipal.